1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PCP recomenda ao Governo a adoção de um plano de desenvolvimento da mobilidade nacional que defenda empresas nacionais, um levantamento dos terminais rodoviários com enfoque na intermodalidade com a ferrovia e nas condições para passageiros, e a elaboração de um Plano Nacional de Investimento nos terminais, articulado com municípios e comunidades intermunicipais.
O Chega propõe aplicar temporariamente IVA de 0% a um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais — incluindo pão, leite, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e arroz. A medida replica o modelo que vigorou em Portugal entre abril de 2023 e janeiro de 2024.
A IL quer que o Governo desbloqueie a criação de novas vagas em creches — tirando burocracias, abrindo o Creche Feliz ao privado sem restrições e deixando os pais escolherem livremente a creche que querem, seja pública, social ou privada.
O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.
O Bloco quer meter as creches dentro da Lei de Bases da Educação — ou seja, deixam de ser "assistência social" e passam a ser parte do sistema educativo, como as escolas, com o Estado obrigado a garantir vagas para todas as crianças.
O LIVRE propõe alterar a lei dos transportes expresso para impedir que quem gere um terminal de autocarros seja ao mesmo tempo operador de transportes. Reforça os poderes do regulador para redistribuir capacidade em terminais lotados e cria coimas para recusa injustificada de acesso.
O PCP diz que as petrolíferas e energéticas andam a encher os bolsos com a guerra no Médio Oriente enquanto tu pagas 2,08€ por litro de gasóleo — e quer preços máximos nos combustíveis, gás e eletricidade.
O PCP está a dizer: "metade das crianças até 3 anos não tem vaga em creche nenhuma, as privadas não chegam — o Estado tem de construir as suas próprias creches, como faz com as escolas."
O Bloco de Esquerda propõe baixar temporariamente o IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% (taxa intermédia) e o IVA do gás natural, propano e butano de 23% para 6% (taxa reduzida). A medida vigora por períodos renováveis de 3 meses.
O PS vê os preços a disparar com a guerra no Médio Oriente e quer que o Governo corte o IVA dos combustíveis para 6%, duplique o consumo de eletricidade com IVA reduzido e crie apoios para agricultores, transportes e pescas.
O PAN está a dizer: "a creche é gratuita no papel, mas há sítios a cobrar 5€/mês para os pais usarem a app que mostra como o miúdo dormiu — isto tem de acabar."
O Livre está a dizer ao Governo: "sempre que há crise, os combustíveis sobem mais depressa do que o petróleo internacional. Meta um teto à margem que as gasolineiras podem cobrar — já existe lei para isso desde 2021, está só a apanhar pó."
