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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 4 meses
Chega

Restauro urgente das Armas de Portugal no Forte da Graça, Elvas

O Chega recomenda ao Governo que elabore orientações nacionais para a recuperação de elementos arquitetónicos em património classificado e que promova, com prioridade, o restauro das Armas de Portugal no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.

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⚖️ Decidida🏥 Saúde
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Há 4 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PS: estratégia nacional para renovar gerações de dadores

O PS quer que o Governo crie uma estratégia nacional para captar dadores de sangue jovens — apostando em campanhas nas escolas e universidades, brigadas móveis nas empresas e melhor articulação com o instituto do sangue (IPST, o banco central de sangue do país).

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 4 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Chega

CDS: fechar lojas de fachada que servem a imigração ilegal

O CDS quer que o Governo aperte o cerco às lojas que parecem comércios normais mas são na verdade plataformas de redes de imigração ilegal — servem para fabricar contratos de trabalho falsos e meter pessoas no país.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 3 meses
Chega

Chega quer dar prioridade a famílias portuguesas nas creches gratuitas

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "as creches gratuitas têm poucas vagas — vamos pôr os portugueses à frente dos imigrantes na fila." A medida usa palavras como "agregados de origem portuguesa" e "contribuintes da segurança social".

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir publicidade a apostas e jogos online

O Livre olha para os 4,9 milhões de registos de jogadores online e para as receitas recorde de 323 milhões num só trimestre e diz: "chega de anúncios da Betclic no metro e no YouTube — proíbam a publicidade a apostas e jogos de casino."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer proibir patrocínio de casas de apostas no desporto

O Livre olha para as camisolas dos clubes cheias de logos da Betclic e diz: "chega de normalizar o jogo através do desporto — é proibir o patrocínio de eventos e competições por casas de apostas."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre proíbe influencers de promover apostas e jogos

O Livre quer acabar com o Cristiano Ronaldo a promover a Betano ou com influencers no TikTok a dizer que apostas são fixe — proíbe o uso de figuras públicas e influenciadores digitais em toda a publicidade a jogos e apostas.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 3 meses
Chega

Chega quer detetores de incêndio nas pecuárias (Governo tirou)

O Chega quer obrigar todas as explorações de animais a ter alarmes de incêndio — porque o Governo tirou essa obrigação em julho de 2025 e desde então morreram milhares de animais queimados em armazéns trancados.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Chega

Chega quer bombeiros da Proteção Civil a reformar mais cedo

O Chega está a dizer ao Governo: "os bombeiros profissionais da Força Especial de Proteção Civil — os gajos que combatem fogos grandes e catástrofes — andam a ser tratados como funcionários de secretária na hora da reforma. Reconheçam que o trabalho deles destrói o corpo."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Chega

Chega: tribunais de Portalegre a cair de podres e sem gente

O Chega esta a dizer ao Governo: "os tribunais de Portalegre estao sem magistrados, sem funcionarios e com instalacoes degradadas -- faca um raio de levantamento e resolva isto em 90 dias, porque a justica no interior nao pode ser de segunda."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 4 meses
Partido Socialista
CDS - Partido Popular
Pessoas-Animais-Natureza

PS propõe plano de reconstrução com 14 medidas pós-tempestades

O PS apresenta um pacote de 14 medidas para responder aos danos das tempestades de janeiro-fevereiro de 2026, incluindo apoios a fundo perdido para empresas, lay-off a 100%, recuperação de infraestruturas municipais com 85% de comparticipação, programa de habitação para famílias, auxílio de Estado à agricultura com compensação integral, e fundo permanente para catástrofes.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Chega

Chega pede pagamento uniforme de retroativos a 7 000 enfermeiros do SNS

O Chega recomenda ao Governo que emita uma orientação nacional vinculativa para todas as ULS e entidades do SNS, garantindo o pagamento uniforme dos retroativos devidos aos enfermeiros pelo descongelamento de carreiras (2018-2021). Propõe ainda a criação de um mecanismo nacional de regularização administrativa.

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