O que anda a passar no parlamento

Chega quer suspender manual para reclusos trans nas prisões

O Chega está a pedir ao Governo: "suspendam já as regras que permitem a reclusos transgénero escolher se vão para a prisão masculina ou feminina — porque isto está a dar barraca e a pôr guardas e reclusas em perigo."

A Assembleia da Madeira está a dizer ao Parlamento: "prolonguem o IRC (imposto das empresas) de 5% na Zona Franca até 2033, senão os investidores fogem — a vizinha Espanha já fez o mesmo nas Canárias e estamos a perder competitividade."

PSD resolve nó dos trabalhadores nas 302 freguesias repostas

O PSD está a tapar buracos urgentes na lei que repôs as freguesias extintas em 2013 — em particular, garantir que os trabalhadores das juntas de freguesia recebem o salário durante a transição e que as novas freguesias sabem como gerir o dinheiro.

IRC desce para 17% até 2028 — PME pagam 15% já em 2026

O Governo quer baixar o IRC de 21% para 17% em três anos — um ponto por ano — e dar às PME uma taxa especial de 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro já a partir de 2026.

Governo tira travão ao benefício fiscal de quem sobe salários

O Governo quer que as empresas que aumentem salários possam deduzir 50% desses custos no IRC — mesmo que isso aumente o fosso salarial dentro da empresa. Até agora, só tinham o benefício se também reduzissem desigualdades internas.

Portugal e Espanha assinaram um acordo para pôr ordem na navegação de recreio e nos desportos náuticos no troço internacional do rio Guadiana — para que portugueses, espanhóis e turistas naveguem todos com as mesmas regras.

Outro acordo da cimeira de Faro: Portugal e Espanha vão regular a pesca profissional e de lazer no troço internacional do Guadiana — para garantir condições iguais aos pescadores dos dois lados e proteger os peixes que restam.

BE quer banco de terras contra incêndios e abandono rural

O Bloco quer obrigar donos de terrenos abandonados a usá-los ou metê-los num banco de terras para arrendamento — e se não fizerem nem uma coisa nem outra, levam com IMI a dobrar todos os anos até o Estado poder arrendar a terra à força.

PS quer travar vigilância de mensagens no ChatControl europeu

O PS está a pedir ao Governo: "nas negociações europeias sobre o ChatControl, garantam que ninguém lê as nossas mensagens privadas sem um juiz a autorizar — proteger crianças sim, vigilância em massa não."

PCP pede 50 milhões de apoio urgente aos bombeiros

O PCP está a dizer ao Governo: "os bombeiros voluntários estão aflitos — devem-lhes dinheiro, perderam carros nos incêndios e o subsídio de 75€/dia é uma miséria. Paguem o que devem e metam 50 milhões na mesa já."