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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 9 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

BE quer apoio a professores deslocados permanente e reforçado

O Bloco quer que o apoio aos professores deslocados deixe de ser "extraordinário" e passe a ser permanente — porque a falta de professores não vai acabar em 2027 e quem está a 300 km de casa precisa de mais do que 500€/mês para sobreviver.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 9 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

Chega aposta no rejuvenescimento dos professores

O Chega quer resolver a falta de professores pela raiz: mais vagas nos mestrados em ensino, profissionalizar quem já dá aulas sem habilitação completa e isentar de impostos as horas extraordinárias dos professores que ficam a tapar buracos.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 9 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Partido Socialista

Chega quer apertar nacionalidade e permitir a sua perda

O Chega quer dificultar a obtenção da nacionalidade portuguesa — prazos mais longos, provas de integração, testes de língua — e criar a possibilidade de a retirar a quem cometa crimes graves contra o Estado ou participe em organizações terroristas.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 9 meses
Livre

Apagão mostrou que hospitais e redes ficam às escuras

O PS olhou para o apagão de abril 2025 — 11 horas sem luz para milhões de pessoas — e disse: as infraestruturas críticas (hospitais, transportes, telecomunicações) têm de conseguir funcionar sozinhas quando a rede cai.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer proibir mineração industrial de criptomoedas

O PCP olha para as criptomoedas e vê uma bolha especulativa gigante que gasta mais energia que Portugal inteiro, serve para lavar dinheiro e fuga ao fisco — e quer proibir a mineração industrial e impedir que o sistema financeiro use criptoativos.

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 10 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

Grupos de empresas vão poder consolidar IVA a partir de julho 2026

O Governo criou um regime que permite a empresas do mesmo grupo somarem o IVA que têm a pagar com o que têm a receber — em vez de cada uma acertar contas com o Estado individualmente. Resultado: menos burocracia e melhor gestão de tesouraria.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Livre

Livre quer saber quanto cobram os hospitais privados

O Livre acha que os hospitais privados em Portugal operam numa caixa negra — ninguém sabe exatamente quanto cobram, quanto lucram com dinheiro do SNS, ou quantos médicos lhes saem do público. E quer que o Governo obrigue a abrir o jogo.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 10 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

PAN quer painéis solares a funcionar mesmo durante apagões

Depois do apagão de abril 2025, o PAN quer uma revolução energética descentralizada: micro-redes locais, "vales solares" para famílias, baterias virtuais e, sobretudo, que os painéis solares que já tens no telhado continuem a dar energia quando a rede cai.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 9 meses
Partido Comunista Português

PCP quer alargar apoio a deficientes e acabar com espera de 2 anos

O PCP diz que é absurdo que pessoas com deficiência esperem até dois anos por uma junta médica para receber um apoio a que têm direito — e quer que a Prestação Social para a Inclusão comece a ser paga desde o dia em que é pedida, não quando o papel finalmente chega.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 10 meses
AR

Portugal e África do Sul assinam acordo de defesa

O Governo quer que o Parlamento aprove um acordo de cooperação militar com a África do Sul, assinado em 2023, que abrange tudo — desde segurança marítima e exercícios conjuntos até saúde militar e igualdade de género nas forças armadas.

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 9 meses
Partido Socialista

Bloco quer que Portugal tire estudantes palestinianos de Gaza

Há estudantes palestinianos aceites em universidades portuguesas que não conseguem sair de Gaza — não há corredores humanitários, não há vistos, não há como chegar cá. O Bloco quer que o Governo mexa os pauzinhos para os trazer.

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza

Tragédia da Glória: PAN exige supervisão para funiculares

Depois do descarrilamento do ascensor da Glória que matou 16 pessoas em setembro de 2025, o PAN quer que todos os funiculares e elétricos do país passem a ter supervisão independente obrigatória — porque, pasme-se, o da Glória não tinha nenhuma.

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