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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 10 meses
AR

Inquérito aos negócios dos incêndios arranca com 24 deputados

O Parlamento definiu quem se senta à mesa do inquérito aos incêndios rurais: 24 deputados, com o Chega a presidir, o PS na 1.ª vice e o PSD na 2.ª. Agora é para investigar a sério.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
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Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PAN quer prender quem abandona idosos no hospital

O PAN quer criminalizar o abandono de idosos em hospitais — quem deixar um pai ou avô "esquecido" na urgência para se livrar dele arrisca 1 a 5 anos de prisão. Também quer punir quem engane idosos para assinar procurações e escrituras.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PS quer linha 65+, teleassistência e casas adaptadas para idosos

O PS quer criar um pacote de apoio a idosos com três pernas: uma linha telefónica 24h para pedir ajuda, dispositivos de teleassistência com botão de emergência, e um programa para adaptar casas — tudo para que os velhos possam ficar em casa em vez de ir para o lar.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PCP quer carta de direitos para reformados e idosos

O PCP quer meter em lei uma carta completa de direitos para reformados e idosos: reforma aos 65 anos com pensão digna, medicamentos e saúde grátis, transportes gratuitos, acesso à cultura, e proteção contra maus-tratos — tudo pago pelo Estado.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
Chega

Chega exige que Governo pague aos oficiais de justiça

O Chega está a lembrar o Governo: "assinaram um acordo com os funcionários dos tribunais para lhes pagar mais, mas com a queda do Governo ficou tudo a meio — agora tratem disso antes que os tribunais parem."

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

BE quer rede pública de cuidados e fim da pobreza dos idosos

O Bloco diz que cuidar de idosos não pode ser negócio privado nem trabalho gratuito da família — quer um Serviço Nacional de Cuidados público, co-housing para velhos viverem juntos em autonomia, e que o limiar de pobreza suba para ninguém receber menos que isso.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Chega quer criar o Dia Nacional do Respeito pelos Idosos

O Chega quer que o dia 22 de dezembro passe a ser o "Dia Nacional de Respeito pelos Idosos" — um dia para visitar, dar atenção e lembrar os velhos que vivem sozinhos. Seria o 2.º país do mundo com este dia, depois do Japão.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Livre reapresenta Carta dos Direitos Sénior pela 3.ª vez

O Livre não desiste: volta a apresentar a sua Carta dos Direitos da Cidadania Sénior, já aprovada uma vez em 2023, rejeitada em 2024, e agora de volta pela terceira vez. Quer consagrar em lei direitos como envelhecimento digno, saúde, habitação, transportes grátis e proteção contra violência.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
Bloco de Esquerda

BE pede plano de emergência para oficiais de justiça

O Bloco de Esquerda quer que o Governo faça um plano a sério para resolver a crise dos oficiais de justiça: mais salário, mais vagas, progressões na carreira e formação para a transição digital — porque nos tribunais não há gente para o trabalho.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

PAN propõe carta com 14 direitos novos para idosos

O PAN quer aprovar uma Carta dos Direitos da Pessoa Idosa com 14 direitos novos — desde proibir a discriminação por idade, a transportes grátis, habitação digna, proteção contra violência e até direito a um ambiente limpo. É tipo uma Constituição só para maiores de 65.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Chega quer deserdar filhos que maltratam pais idosos

O Chega quer mudar o Código Civil e o Penal para que filhos condenados por abandono ou por não darem de comer aos pais idosos percam o direito à herança. E o crime de não pagar alimentos passa a ser público — qualquer pessoa pode denunciar, não só a vítima.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 10 meses
Partido Socialista
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata

PS quer relatórios obrigatórios sobre o que as câmaras gastam nas escolas

O PS está a dizer ao Governo: "vocês passaram as escolas para as câmaras e depois fecharam os olhos — agora obriguem-se a fazer relatórios para sabermos se isto está a correr bem ou mal."

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