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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

Livre quer travar PPP na saúde e blindar gestão pública do SNS

O Livre está a dizer: "chega de entregar hospitais a privados — os dados mostram que as PPP não são melhores e o SNS não se salva com gestão privada, salva-se com mais dinheiro, mais autonomia e mais democracia interna."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 3 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

Chega: IRS das rendas desce para 5% em todos os contratos

O Chega quer uma taxa unica de 5% de IRS sobre todas as rendas habitacionais, independentemente da duracao do contrato. Hoje a taxa varia entre 10% e 25% conforme o tempo do contrato -- o Chega diz: simplifica e baixa para toda a gente.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 3 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

BE quer tabela de rendas máximas para novos contratos

O Bloco quer que o Governo crie uma tabela com valores máximos de renda para novos contratos, definidos por tipologia, área e localização — em vez de confiar no mercado para fixar preços que ninguém consegue pagar.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Partido Socialista

PAN quer acabar com nomeações políticas nos hospitais

O PAN está farto de ver o Governo trocar diretores de hospitais por militantes do partido que ganhou as eleições — e quer que os cargos de topo do SNS passem a ser escolhidos por concurso público, com critérios de competência e avaliação transparente.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer liberalizar Uber e TVDE: menos regras, mais mercado

A Iniciativa Liberal quer desapertar as regras dos TVDE — acabar com limites de preços, facilitar a vida aos motoristas e deixar o mercado funcionar sem tantas amarras.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 3 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

Livre: rendas dos novos contratos limitadas a 30% acima do tabelado

O Livre quer que nenhum contrato novo de arrendamento habitacional tenha uma renda mais de 30% acima dos valores tabelados pelo Estado. Quem cobrar mais, a Autoridade Tributaria vai atras e obriga a corrigir -- com multa se nao o fizer.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN: baixa por cancro paga a 100%, sem cortes no salário

O PAN quer que quem tem cancro receba o subsídio de doença a 100% do salário — porque ninguém devia ter de escolher entre tratar-se e pagar as contas.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 meses
Bloco de Esquerda
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer 80% do salário para doentes oncológicos de baixa

A IL quer que quem tenha cancro ou doença grave receba 80% do salário enquanto estiver de baixa médica — em vez dos atuais 55% a 75% que variam conforme a duração da doença, obrigando muita gente a escolher entre tratar-se e pagar as contas.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 3 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

BE quer energia renovável acessível a todos, incluindo inquilinos

O BE quer que qualquer pessoa possa entrar numa Comunidade de Energia Renovável, mesmo que seja inquilino, more num prédio ou em habitação social — porque hoje, na prática, só quem tem casa própria consegue participar.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Pessoas-Animais-Natureza

Madeira quer travar TVDE nas ilhas com limite de carros

A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 3 meses
Livre
Chega
Bloco de Esquerda

PAN: plano de renovação de edifícios precisa de metas reais

O PAN está a dizer: "o Plano Nacional de Renovação de Edifícios é um documento bonito mas sem metas concretas, sem dinheiro clarificado e sem proteção para quem vive em casas a cair — reescrevam-no a sério."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 3 meses
Partido Comunista Português
Chega
Iniciativa Liberal

IL: acabar com o congelamento de rendas de uma vez

A Iniciativa Liberal quer acabar com o congelamento de rendas que existe desde antes de 1990. Basicamente: ha senhorios a receber rendas de 50 euros por apartamentos no centro de Lisboa porque a lei nao os deixa atualizar -- a IL diz que isso e o Estado a fazer politica social as custas dos proprietarios.

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