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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 11 meses
Partido Comunista Português

PCP exige plano de emergência para a pobreza no Porto

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "o distrito do Porto está a afundar em pobreza, despejos e gente a viver na rua — façam um plano de emergência em 60 dias antes que isto descarrile de vez".

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⚖️ Decidida💰 Impostos
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Há 11 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer baixar imposto das empresas para 15% até 2028

Basicamente, a Iniciativa Liberal quer baixar o imposto das empresas (IRC) dos atuais 20% para 15% em três anos — e acabar com a sobretaxa que cai em cima das empresas com lucros mais altos.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 11 meses
Partido Comunista Português
Livre
Partido Social Democrata

Livre quer travar a venda de 44,9% da TAP a privados

O Livre quer cancelar o decreto que o Governo aprovou em agosto a abrir caminho à privatização parcial da TAP — basicamente, está a dizer ao parlamento: "chumbem isto, a TAP não se vende."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 11 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Chega: replantar áreas ardidas com carvalhos, fora eucaliptos

O Chega está a dizer ao Governo: "depois de arderem 200 mil hectares, parem de replantar pinheiro e eucalipto — metam carvalhos e castanheiros que não pegam tão fácil."

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

Chega quer Portugal a vetar Chat Control: "é vigiar todas as mensagens"

Basicamente, o Chega quer que o Governo diga "não" em Bruxelas a uma lei europeia que obrigaria o WhatsApp, Signal e o e-mail a escanear todas as tuas mensagens — fotos, textos, tudo — antes mesmo de saírem do telemóvel.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 11 meses
Chega

Chega quer prazos rígidos para obras de 118 milhões no hospital de Beja

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "prometeram obras no hospital de Beja há séculos — agora ponham datas no papel e responsáveis pelo cumprimento, senão isto fica como tudo o resto".

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 11 meses
Chega
Partido Comunista Português
Livre

Livre quer acelerar travagem da erosão depois dos fogos — antes que chova

Basicamente, o Livre está a dizer: "depois de arder uma serra, há uma janela de poucas semanas para travar a erosão dos solos antes das primeiras chuvas — só que o Estado é lento demais e quando chega já a cinza foi parar à barragem."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 11 meses
Partido Comunista Português

PCP quer acabar com regime "de concurso" para professores doentes

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "a lei que permite a um professor com doença grave ser colocado perto de casa funciona como um concurso com vagas — quem não tem sorte fica longe e doente. Acaba com isso".

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 11 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN: 2.000 euros por hectare a quem arrancar eucaliptos

O PAN está a dizer: "o eucalipto é combustível puro — vamos pagar aos proprietários para arrancarem e meterem carvalhos, sobreiros e castanheiros no lugar, antes que o próximo agosto volte a arder tudo."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 11 meses
AR

Inquérito ao INEM arranca com 24 deputados — Chega lidera

Basicamente, o parlamento está a montar a equipa que vai investigar o que correu mal nas ambulâncias do INEM (os gajos das ambulâncias) — 24 deputados, com a presidência entregue ao Chega.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 11 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

Bloco quer Portugal a chumbar a lei europeia que mete olhos no WhatsApp

O Bloco está a dizer ao Governo: "essa proposta europeia que obriga o WhatsApp e o Signal a vasculhar as mensagens de toda a gente à procura de conteúdo ilegal — chumbem isso, é vigilância em massa disfarçada."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 11 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Chega quer baixar IRC para 17% e dar 15% às pequenas empresas

Basicamente, o Chega quer baixar o imposto das empresas (IRC) dos atuais 20% para 17% até 2027 — e cobrar só 15% sobre os primeiros 50 mil euros de lucro de cada PME (empresa pequena ou média).

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