O que anda a passar no parlamento

PCP quer programa público de soberania alimentar com empresa estatal de cereais

É criado um Programa Plurianual para a Soberania Alimentar Nacional, com uma rede pública de produção e reserva de sementes, um regime de apoios e incentivos à produção de bens alimentares essenciais, e uma empresa pública de armazenagem e transporte de cereais a partir da Silotagus.

PCP quer salvar Repúblicas de Coimbra com dinheiro do Estado

O PCP quer que o Governo crie um programa a fundo perdido para comprar e arranjar as Repúblicas e Solares de estudantes em Coimbra — aquelas casas comunitárias históricas onde os estudantes vivem por tuta e meia.

PCP quer revogar decreto que cria urgências regionais

O PCP quer acabar com as urgências regionais que o Governo criou — diz que é uma forma disfarçada de fechar urgências de obstetrícia e que vai obrigar grávidas a percorrer quilómetros até serem atendidas, com bebés a nascer em ambulâncias.

PCP quer normas mais duras para postes de eletricidade

O PCP está a dizer: "a tempestade Kristin derrubou 61 postes de muito alta tensão e deixou um milhão de pessoas sem luz — as normas de segurança são de 1992 e os postes não aguentam o vento que já sabemos que existe."

PCP: fundir PSP e GNR numa única polícia civil nacional

O PCP quer acabar com a dualidade PSP/GNR e criar uma única polícia nacional de natureza civil — com um só uniforme, uma só cadeia de comando e sem a duplicação absurda de ter duas forças a fazer o mesmo trabalho em sítios diferentes.

PCP: 1110 vagas civis vazias na GNR, polícias presos a fazer papelada

O PCP está a dizer ao Governo: "a polícia anda a faltar nas ruas e os polícias que existem estão presos a fazer papelada — contratem civis para tratar disso e libertem os agentes para o que interessa."

Lei TVDE dá poder aos municípios para limitar carros

O PCP propõe alterar a lei dos TVDE para dar às câmaras municipais o poder de definir contingentes de veículos, licenciar cada carro e fiscalizar a atividade. Obriga os motoristas a ter contrato de trabalho escrito e limita o horário de trabalho a 10 horas por dia e 5 dias por semana.

PCP: bancos engolem subida da Euribor, prestação da casa fica congelada

O PCP está basicamente a dizer: "se a Euribor sobe, quem perde és tu — agora propomos que sejam os bancos a comer essa subida primeiro, cortando nas comissões e seguros, antes de deixarem subir a tua prestação."

PCP: tarifas reguladas de luz e gás passam a ser para sempre, e cria GPL regulado

O PCP está basicamente a dizer: "as tarifas reguladas da luz e do gás natural — aquelas onde o preço é fixado pelo regulador, não pelo mercado — vivem há mais de uma década com data de validade. Vamos acabar com isso e ainda criar uma tarifa regulada para o gás de botija."

PCP: Fertagus e um caos e a solucao e meter a CP na ponte

O PCP esta farto da Fertagus e quer que a CP estenda o servico suburbano pela ponte 25 de Abril ate Setubal. A logica: a Fertagus nunca comprou um comboio, recebe o dobro da CP pelo Navegante, e os passageiros andam feito sardinhas em lata.