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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer tirar as florestas das mãos do Ministério da Agricultura

O PAN está a dizer: "o instituto que protege a natureza não pode ser mandado pelo ministro da Agricultura, que quer aprovar projetos agrícolas — é pôr a raposa a guardar o galinheiro. As florestas devem ficar só no Ambiente."

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🍳 A cozinhar🚆 Transportes
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Há 4 meses
Chega

Chega também quer ferry entre a Madeira e o continente

O Chega junta-se ao coro: "a ligação marítima entre a Madeira e o continente está na lei desde 2025 e o Governo não fez nada — cumpram o que prometeram e criem um ferry permanente, não é favor, é obrigação."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer mudar os impostos do carro: menos cilindrada, mais peso e quilómetros

O PAN está a pedir ao Governo que estude uma mudança radical nos impostos do carro: em vez de pagares mais por ter um motor grande, passas a pagar mais se o teu carro for pesado, poluir muito e andar muitos quilómetros — quem anda pouco, paga pouco.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Livre

Livre pede apoios de emergência para famílias e empresas arrasadas pela Kristin

O Livre está a dizer: "a Kristin bateu recordes com rajadas de 208 km/h, deixou meio milhão de pessoas sem luz e destruiu casas e empresas — o Governo tem de abrir já uma linha de apoio direto para quem perdeu tudo."

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN pede apoios para famílias e empresas arrasadas pelas tempestades Ingrid e Kristin

O PAN está a dizer ao Governo: "as tempestades mataram 8 pessoas, destruíram casas, cortaram luz e estradas — os apoios que criaram para os incêndios têm de ser aplicados também a quem perdeu tudo nas cheias."

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🍳 A cozinhar🌐 Defesa e InternacionalHá 4 meses
Chega

Chega quer voltar a ensinar defesa e segurança nas escolas

O Chega está a dizer: "o Governo tirou a parte de segurança e defesa das aulas de Cidadania justo quando a Europa se prepara para uma possível guerra — metam isso de volta antes que seja tarde."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 4 meses
Juntos Pelo Povo

JPP quer ferry regular entre a Madeira e o continente já

O JPP (partido da Madeira) está a dizer: "prometeram um ferry entre o Funchal e o continente no Orçamento de 2025, gastaram 220 mil euros num estudo que só fica pronto em maio de 2026, e entretanto os madeirenses continuam sem alternativa ao avião — avancem com soluções já."

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 4 meses
CDS - Partido Popular

CDS quer salvar os produtores de leite com apoios e campanhas

O CDS está a dizer ao Governo: "os produtores de leite estão a vender abaixo do custo de produção, perdemos 75% dos produtores em 12 anos — metam dinheiro em inovação e façam campanhas para o pessoal beber mais leite."

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer comissão independente para investigar a resposta à Kristin

O PAN quer criar uma comissão de 12 especialistas independentes para investigar o que correu mal na tempestade Kristin — tal como se fez com os incêndios de 2017 — e perceber se as mortes e a destruição podiam ter sido evitadas.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: quem trabalha por turnos e à noite merece mais proteção

O Bloco quer reforçar os direitos de quem trabalha por turnos ou à noite — com redução do horário semanal para 35 horas, mais dias de férias, acréscimo mínimo de 30% no salário noturno e reforma antecipada sem penalizações.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: empregadas domésticas entram no Código do Trabalho

O Bloco quer acabar com a lei separada de 1992 que rege o trabalho doméstico e meter tudo dentro do Código do Trabalho — para que as empregadas domésticas tenham os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador, com regras extra para proteger quem cuida de crianças e idosos.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 4 meses
Bloco de Esquerda

BE: patrões não podem deixar caducar acordos coletivos

O Bloco quer acabar com a possibilidade de os patrões deixarem caducar os contratos coletivos de trabalho — que são os acordos negociados entre sindicatos e empresas que garantem direitos acima do mínimo legal. E quer repor a regra de que, em caso de dúvida, aplica-se o que for melhor para o trabalhador.

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