O que anda a passar no parlamento

Livre quer mapear todos os edifícios públicos para meter painéis solares

O Livre está a dizer: "o Estado tem 17 mil edifícios — escolas, hospitais, quartéis, tribunais — e a maioria não tem um único painel solar no telhado. Façam o inventário e ponham a produzir energia."

CDS quer salvar os produtores de leite com apoios e campanhas

O CDS está a dizer ao Governo: "os produtores de leite estão a vender abaixo do custo de produção, perdemos 75% dos produtores em 12 anos — metam dinheiro em inovação e façam campanhas para o pessoal beber mais leite."

PAN quer fiscalizar abate de 9.464 sobreiros autorizados pelo Governo

O PAN está a dizer: "o Governo autorizou o abate de quase 10 mil árvores protegidas em dois meses para dar lugar a painéis solares e linhas de comboio — e ninguém está a verificar se as compensações são cumpridas."

BE: empregadas domésticas protegidas se tiverem acidente

O Bloco quer que quando uma empregada doméstica que trabalha em várias casas tenha um acidente numa delas, todas as seguradoras dos outros patrões compartilhem a responsabilidade — porque hoje ela perde o rendimento das outras casas e ninguém paga.

BE: patrões não podem deixar caducar acordos coletivos

O Bloco quer acabar com a possibilidade de os patrões deixarem caducar os contratos coletivos de trabalho — que são os acordos negociados entre sindicatos e empresas que garantem direitos acima do mínimo legal. E quer repor a regra de que, em caso de dúvida, aplica-se o que for melhor para o trabalhador.

BE: empregadas domésticas entram no Código do Trabalho

O Bloco quer acabar com a lei separada de 1992 que rege o trabalho doméstico e meter tudo dentro do Código do Trabalho — para que as empregadas domésticas tenham os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador, com regras extra para proteger quem cuida de crianças e idosos.

Chega quer rede pública de veterinários para animais abandonados

O Chega quer que o Governo monte uma rede de cuidados veterinários usando os equipamentos municipais que já existem, complementada com o "cheque veterinário" — para que animais de rua e de famílias pobres tenham acesso a tratamento.

PS: Governo tirou câmaras da gestão dos portos de Lisboa

O PS está a contestar um decreto do Governo que chutou as câmaras municipais e a Área Metropolitana de Lisboa para fora da gestão dos portos de Lisboa e Setúbal — passaram de ter assento na administração para meros figurantes num conselho consultivo.

BE pede condenação das tarifas de Trump contra a Europa

O Bloco quer que Portugal condene oficialmente as tarifas que Trump impôs a 8 países europeus por se recusarem a apoiar a compra da Gronelândia — e que o Governo chame o embaixador americano para dar explicações.

PCP quer salvar pescadores artesanais de perderem a licença

O PCP está a dizer ao Governo: "o critério para renovar a licença de pesca está a lixar os pequenos pescadores — mudem a fasquia antes que a pesca artesanal desapareça."