O que anda a passar no parlamento

Chega quer câmaras com reconhecimento facial contra terrorismo

O Chega quer que a polícia possa usar câmaras de videovigilância com reconhecimento facial para prevenir atentados terroristas — algo que a lei atual proíbe terminantemente, mesmo depois de ter sido discutido em 2021.

PAN quer hospitais do SNS (os hospitais públicos) fora da Lei dos Compromissos

O PAN propõe que os hospitais e unidades do SNS (os hospitais públicos) fiquem isentos da lei que controla pagamentos em atraso quando compram medicamentos, material clínico e dispositivos médicos. Na prática, estas compras deixam de estar sujeitas à regra de saldo positivo obrigatório que hoje bloqueia aquisições essenciais.

PCP: Amarsul poluiu a Margem Sul, Governo que penalize e renacionalize

O PCP está a dizer: "a Mota-Engil ficou com a gestão do lixo da Península de Setúbal, não investiu um tostão, os aterros estão a rebentar pelas costuras com lixiviados a escorrer para o chão — multem-nos e devolvam a empresa ao Estado."

PS cria subvenção de 360 dias para atletas que são mães

O PS propõe uma subvenção complementar de 1 IAS/mês (537€) durante 360 dias após o nascimento de filho, para atletas de alto rendimento, desportistas profissionais e praticantes de seleções nacionais. Durante esse período, a atleta mantém o estatuto, os apoios financeiros e o tempo conta como carreira ativa.

PS quer travar fusão da FCT com a Agência de Inovação

O PS está a puxar o travão de mão na fusão entre a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia, que financia a investigação científica) e a ANI (Agência Nacional de Inovação) — diz que o Governo juntou tudo sem ouvir ninguém e pode destruir a ciência em Portugal.

JPP empurra Governo: ou aprovas regras de troca de info policial, ou multa

O JPP está basicamente a dizer ao Governo: "Bruxelas já nos ameaçou com tribunal e multa porque andamos atrasados a pôr em prática as regras europeias de partilha de dados entre polícias — despachem-se."

PCP quer salvar Repúblicas de Coimbra com dinheiro do Estado

O PCP quer que o Governo crie um programa a fundo perdido para comprar e arranjar as Repúblicas e Solares de estudantes em Coimbra — aquelas casas comunitárias históricas onde os estudantes vivem por tuta e meia.

PCP quer normas mais duras para postes de eletricidade

O PCP está a dizer: "a tempestade Kristin derrubou 61 postes de muito alta tensão e deixou um milhão de pessoas sem luz — as normas de segurança são de 1992 e os postes não aguentam o vento que já sabemos que existe."

Livre pede nova estratégia para integração das comunidades ciganas

O Livre está a dizer ao Governo: "Portugal é o único país da UE sem estratégia de integração cigana em vigor — a anterior acabou em 2022, a nova está há um ano parada no gabinete do primeiro-ministro, e enquanto isso as associações fecham por falta de financiamento."

Chega quer "via verde" para construir barragens sem burocracia

O Chega está farto de ver agricultores a querer construir uma charca ou barragem pequena e a precisar de 8 autorizações diferentes — quer uma licença única e regras simplificadas, especialmente para barragens pequenas.