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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP: Amarsul poluiu a Margem Sul, Governo que penalize e renacionalize

O PCP está a dizer: "a Mota-Engil ficou com a gestão do lixo da Península de Setúbal, não investiu um tostão, os aterros estão a rebentar pelas costuras com lixiviados a escorrer para o chão — multem-nos e devolvam a empresa ao Estado."

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🍳 A cozinhar💼 Trabalho
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Há 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer equiparar salários de fiscais municipais a técnicos de TI

O PAN recomenda ao Governo que reveja a estrutura remuneratória da Carreira Especial de Fiscalização, equiparando o salário base inicial ao dos técnicos de sistemas e tecnologias de informação. Propõe também quotas próprias de avaliação de desempenho e um cartão de identificação profissional específico.

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🍳 A cozinhar🌍 ImigraçãoHá 4 meses
Pessoas-Animais-Natureza

PAN clarifica contagem de tempo para nacionalidade portuguesa

O PAN quer mudar a lei da nacionalidade para que o tempo que um imigrante espera pela autorização de residência conte para o prazo de naturalização — porque a AIMA demora meses ou anos a responder e as pessoas ficam no limbo.

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🍳 A cozinhar🗺️ TerritórioHá 4 meses
Chega

Chega: primeiro paguem às câmaras, depois falem em regiões

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "vocês andaram a passar trabalho para as câmaras mas não mandaram o guito junto — agora resolvam essa bagunça antes de inventarem regiões."

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 4 meses
Chega

Chega quer câmaras com reconhecimento facial contra terrorismo

O Chega quer que a polícia possa usar câmaras de videovigilância com reconhecimento facial para prevenir atentados terroristas — algo que a lei atual proíbe terminantemente, mesmo depois de ter sido discutido em 2021.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 4 meses
Partido Socialista

PS cria subvenção de 360 dias para atletas que são mães

O PS propõe uma subvenção complementar de 1 IAS/mês (537€) durante 360 dias após o nascimento de filho, para atletas de alto rendimento, desportistas profissionais e praticantes de seleções nacionais. Durante esse período, a atleta mantém o estatuto, os apoios financeiros e o tempo conta como carreira ativa.

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Socialista

PS quer travar fusão da FCT com a Agência de Inovação

O PS está a puxar o travão de mão na fusão entre a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia, que financia a investigação científica) e a ANI (Agência Nacional de Inovação) — diz que o Governo juntou tudo sem ouvir ninguém e pode destruir a ciência em Portugal.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 4 meses
Juntos Pelo Povo

JPP empurra Governo: ou aprovas regras de troca de info policial, ou multa

O JPP está basicamente a dizer ao Governo: "Bruxelas já nos ameaçou com tribunal e multa porque andamos atrasados a pôr em prática as regras europeias de partilha de dados entre polícias — despachem-se."

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🍳 A cozinhar📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Comunista Português

PCP quer salvar Repúblicas de Coimbra com dinheiro do Estado

O PCP quer que o Governo crie um programa a fundo perdido para comprar e arranjar as Repúblicas e Solares de estudantes em Coimbra — aquelas casas comunitárias históricas onde os estudantes vivem por tuta e meia.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 4 meses
Chega

Chega quer criar o Dia Nacional do Fisioterapeuta

O Chega quer que o dia 30 de setembro passe a ser o Dia Nacional do Fisioterapeuta — a data em que foi criada a Ordem dos Fisioterapeutas, em 2019.

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🍳 A cozinhar🌍 ImigraçãoHá 4 meses
Livre

Livre pede nova estratégia para integração das comunidades ciganas

O Livre está a dizer ao Governo: "Portugal é o único país da UE sem estratégia de integração cigana em vigor — a anterior acabou em 2022, a nova está há um ano parada no gabinete do primeiro-ministro, e enquanto isso as associações fecham por falta de financiamento."

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 4 meses
Livre

Livre quer travão urgente ao risco de fogo após tempestade Kristin

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin deitou abaixo milhões de árvores em janeiro e fevereiro, e se não tirarem aquela madeira do chão até ao verão, isto arde tudo."

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