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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (331)Tudo (1360)Decididas (1029)
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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer salário mínimo nos 1000€ já em julho de 2025

O PCP quer que o salário mínimo suba de 870€ para 1000€ já a meio de 2025 — porque 870€ não dá para viver com os preços que temos e Portugal continua na cauda da Europa em salários.

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🍳 A cozinhar👶 Família
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Há 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer alargar apoio a deficientes e acabar com espera de 2 anos

O PCP diz que é absurdo que pessoas com deficiência esperem até dois anos por uma junta médica para receber um apoio a que têm direito — e quer que a Prestação Social para a Inclusão comece a ser paga desde o dia em que é pedida, não quando o papel finalmente chega.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 7 meses
Partido Comunista Português

PCP quer proibir mineração industrial de criptomoedas

O PCP olha para as criptomoedas e vê uma bolha especulativa gigante que gasta mais energia que Portugal inteiro, serve para lavar dinheiro e fuga ao fisco — e quer proibir a mineração industrial e impedir que o sistema financeiro use criptoativos.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer devolver pensão a quem se reformou cedo e leva corte para sempre

O PCP está a dizer: "há gente que se reformou em 2014 forçada pelo desemprego e ainda hoje vive com metade da pensão por causa de cortes que já foram corrigidos para os mais novos — tem de se acabar com isto."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer reforma aos 65 e fim do corte que tira 17% à pensão

O PCP está a dizer: "chega de empurrar a reforma para os 67 anos e de cortar 17% à pensão de quem se reforma mais cedo — voltem aos 65 anos como antes."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer acabar com despedimento por inadaptação

O PCP quer apertar as regras dos despedimentos: acabar de vez com o despedimento por inadaptação, tornar mais difícil despedir por extinção de posto, e subir as indemnizações para quem é mandado embora ilegalmente.

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🍳 A cozinhar🌿 AmbienteHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer proibir voos entre a meia-noite e as 6h

O PCP quer acabar com os voos noturnos nos aeroportos portugueses — zero aviões entre a meia-noite e as 6 da manhã, e restrições entre as 23h e as 7h. Porque ninguém devia ser acordado por um avião às 3 da manhã.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 8 meses
Partido Comunista Português
Chega
Partido Socialista

PAN pede programa nacional contra sismos nos edifícios

O PAN quer que o Governo crie um programa nacional para reforçar edifícios contra sismos, porque a regulação existe mas a fiscalização é praticamente zero — sobretudo nas obras privadas.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer repor indemnizações de 30 dias por ano em caso de despedimento

O PCP está a dizer ao Governo: "em 2012 cortaram as indemnizações por despedimento de 30 dias por ano de trabalho para 12 — é hora de voltar a pôr um mês por cada ano trabalhado."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP exige urgências abertas 24h no distrito de Setúbal

O PCP quer que o Governo ponha as urgências de ginecologia e obstetrícia do distrito de Setúbal a funcionar 24 horas por dia, 365 dias por ano — porque grávidas na margem sul não podem depender de atravessar a ponte para ter um bebé.

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🍳 A cozinhar👶 FamíliaHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP: licença parental para 210 dias paga a 100%, pai com 60 dias só dele

Basicamente, o PCP quer dar 7 meses de licença parental paga a 100% (em vez dos atuais 5 a 6 meses), 60 dias só para o pai (hoje são 28), licença adicional para bebés prematuros, e mais tempo para amamentar — tudo para travar a quebra da natalidade.

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer pais de filhos com cancro a trabalhar menos horas

Basicamente, o PCP está a dizer: "se o teu filho tem cancro, deficiência ou doença crónica, tens o direito a trabalhar menos horas para cuidar dele — e ponto final."

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