O que anda a passar no parlamento

Chega: menopausa precisa de consultas, remédios e respostas reais

O Chega quer que a Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa — prevista no Orçamento do Estado de 2026 mas sem prazo nem metas — saia mesmo do papel, com consultas no SNS (os hospitais públicos), comparticipação de medicamentos avaliada pelo INFARMED (quem autoriza medicamentos) e relatórios anuais ao parlamento.

PCP: tarifas reguladas de luz e gás passam a ser para sempre, e cria GPL regulado

O PCP está basicamente a dizer: "as tarifas reguladas da luz e do gás natural — aquelas onde o preço é fixado pelo regulador, não pelo mercado — vivem há mais de uma década com data de validade. Vamos acabar com isso e ainda criar uma tarifa regulada para o gás de botija."

Chega quer acabar com comissão de amortização no crédito variável

O Chega quer proibir de vez os bancos de cobrarem comissão quando amortizas antecipadamente o crédito habitação com taxa variável — atualmente cobram até 0,5% sobre o capital que pagas, e a isenção temporária acabou no final de 2025.

PCP: Fertagus e um caos e a solucao e meter a CP na ponte

O PCP esta farto da Fertagus e quer que a CP estenda o servico suburbano pela ponte 25 de Abril ate Setubal. A logica: a Fertagus nunca comprou um comboio, recebe o dobro da CP pelo Navegante, e os passageiros andam feito sardinhas em lata.

PS quer travar negócio ilegal da amêijoa no Tejo

O PS está a pedir ao Governo que crie um grupo com ministérios, polícia e câmaras para acabar com a apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo — um negócio que vale 200 milhões por ano, é um risco para a saúde pública e envolve tráfico de pessoas.

PAN quer concursos públicos para chefias das entidades reguladoras

O PAN quer aplicar às entidades reguladoras (ERSE, ANACOM, Autoridade da Concorrência, etc.) as mesmas regras que já existem para o Banco de Portugal: concurso aberto, período de nojo, igualdade de género e mais poder da Assembleia da República nas nomeações.

Livre: Governo tem de publicar quantas crianças ficam sem creche

O Livre quer obrigar o Governo a contar e divulgar, todos os anos e a tempo das inscrições, quantas vagas existem nas creches e quantas crianças ficam em lista de espera — porque neste momento ninguém sabe os números reais.

PAN quer Maria de Lourdes Pintasilgo no Panteão Nacional

O PAN propõe que a primeira (e única) mulher a ser primeira-ministra em Portugal receba honras de Panteão Nacional — basicamente, que o país reconheça oficialmente que Pintasilgo merece um lugar ao lado de Amália e Eusébio.

Parlamento avalia mudanças nas provas de ingresso ao superior

O PS está a questionar o decreto do Governo que permite às universidades exigir apenas uma prova de ingresso em vez de duas — porque pode facilitar o acesso mas baixar a fasquia de exigência.

Livre trava barragem de Girabolhos e quer soluções verdes

O Livre está a dizer ao Governo: "não metam uma barragem de 300 milhões no Mondego sem estudos atualizados — primeiro façam um novo estudo ambiental sério, ouçam as populações e considerem alternativas que não destruam o rio."