O que anda a passar no parlamento

Chega quer acabar com gargalo rodoviario de Santa Eulalia em Elvas

O Chega quer que o Governo resolva de uma vez o estrangulamento da EN246 em Santa Eulalia, concelho de Elvas -- uma passagem inferior da linha ferroviaria que ha decadas impede a circulacao normal, especialmente de camioes.

Bombeiros passam a ter iPads para registo clínico iTEAMS

O Chega recomenda ao Governo que forneça a todas as corporações de bombeiros os meios técnicos (tablets/iPads) necessários para usar o sistema iTEAMS do INEM — uma ferramenta digital de registo clínico em tempo real que substitui os registos em papel nas ambulâncias.

PCP: bancos engolem subida da Euribor, prestação da casa fica congelada

O PCP está basicamente a dizer: "se a Euribor sobe, quem perde és tu — agora propomos que sejam os bancos a comer essa subida primeiro, cortando nas comissões e seguros, antes de deixarem subir a tua prestação."

JPP: quem tem deficiência não pode perder apoios por reavaliação

O JPP quer acabar com o pesadelo de pessoas com deficiência que, depois de uma reavaliação médica, veem o grau de incapacidade baixar e perdem automaticamente os apoios que tinham — benefícios fiscais, prestações sociais, tudo.

Chega quer acabar com comissão de amortização no crédito variável

O Chega quer proibir de vez os bancos de cobrarem comissão quando amortizas antecipadamente o crédito habitação com taxa variável — atualmente cobram até 0,5% sobre o capital que pagas, e a isenção temporária acabou no final de 2025.

PAN: portugueses fugidos de guerra deviam poder trazer o cão e o gato

O PAN está basicamente a dizer ao Governo: "se um português tem de fugir de uma zona de guerra, não devia ser obrigado a deixar o cão ou o gato para trás só porque faltam papéis sanitários — Bruxelas já permite exceções, Portugal só tem de as aplicar."

Lei TVDE dá poder aos municípios para limitar carros

O PCP propõe alterar a lei dos TVDE para dar às câmaras municipais o poder de definir contingentes de veículos, licenciar cada carro e fiscalizar a atividade. Obriga os motoristas a ter contrato de trabalho escrito e limita o horário de trabalho a 10 horas por dia e 5 dias por semana.

Livre: nao fechem a maternidade do Barreiro

O Livre quer travar o fecho da urgencia de obstetricia do Hospital do Barreiro, que o Governo quer concentrar no Garcia de Orta em Almada. Basicamente: "nao obriguem 230 mil pessoas a atravessar o rio para ter um bebe."

PSD: estatuto do jovem empresário rural existe desde 2019, falta pô-lo a funcionar

O PSD está basicamente a dizer ao Governo: "em 2019 criámos um estatuto para apoiar jovens que querem montar negócio no interior — sete anos depois, mal ninguém o usa porque os apoios não estão claros nem operacionalizados. Despachem-se."

Chega: menopausa precisa de consultas, remédios e respostas reais

O Chega quer que a Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa — prevista no Orçamento do Estado de 2026 mas sem prazo nem metas — saia mesmo do papel, com consultas no SNS (os hospitais públicos), comparticipação de medicamentos avaliada pelo INFARMED (quem autoriza medicamentos) e relatórios anuais ao parlamento.