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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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🍳 A cozinhar⚖️ JustiçaHá 8 meses
Chega

Chega quer reforçar combate ao abuso sexual de menores

O Chega quer que professores, médicos e polícias tenham formação obrigatória para detetar sinais de abuso sexual de crianças, e que haja mecanismos de denúncia seguros e apoio psicológico gratuito para as vítimas.

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🍳 A cozinhar📚 Educação
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Há 8 meses
Chega

Chega: colégios de ensino especial à beira de fechar, Governo tem de pagar

O Chega está a dizer ao Governo: "há colégios que cuidam de crianças com necessidades especiais a fechar portas porque vocês pagam cêntimos e ainda por cima com atraso — resolvam isto já."

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 8 meses
Chega

Chega quer prazos rígidos para obras de 118 milhões no hospital de Beja

Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "prometeram obras no hospital de Beja há séculos — agora ponham datas no papel e responsáveis pelo cumprimento, senão isto fica como tudo o resto".

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Chega

Chega quer creches dentro dos hospitais para médicos e enfermeiros

O Chega está a dizer ao Governo: "se os hospitais funcionam 24 horas por dia, então tem de haver creche por baixo — para a enfermeira não ter de escolher entre o turno da noite e o filho."

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🍳 A cozinhar💼 TrabalhoHá 9 meses
Chega

Chega: mergulhadores profissionais reformados aos 56 anos

O Chega quer que o mergulho profissional seja reconhecido como profissão de desgaste rápido — para que estes trabalhadores possam reformar-se aos 56 anos em vez de esperar até aos 66, porque o corpo simplesmente não aguenta.

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🍳 A cozinhar🛡️ SegurançaHá 9 meses
Chega

Rádios locais sem geradores: no próximo apagão ficas no escuro

Depois do apagão de abril de 2025 que deixou a Península Ibérica às escuras durante horas, este projeto diz ao Governo: "as rádios locais foram as únicas a informar as pessoas — agora arranja-lhes geradores para que não dependam da sorte da próxima vez."

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🍳 A cozinhar💰 ImpostosHá 9 meses
Chega

Chega quer subir desconto fiscal dos PPR (parado desde 2006)

O Chega quer aumentar quanto podes descontar no IRS por meteres dinheiro num PPR (a poupança para a reforma) — porque os limites estão congelados há 19 anos e a tua reforma vai ser meia-tigela.

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🍳 A cozinhar🌾 AgriculturaHá 9 meses
Chega

Chega quer prazos fixos para o IFAP pagar aos agricultores

O Chega está a dizer ao Governo: "o IFAP (o instituto que distribui os subsídios europeus aos agricultores e pescadores) anda atrasado há anos a pagar — meta-se prazos máximos e juros de mora se falharem."

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🍳 A cozinhar🚆 TransportesHá 9 meses
Chega

Chega quer acabar com portagens da A1 em VFX

O Chega quer eliminar as portagens da A1 nos troços de Alverca e Vila Franca de Xira — porque milhares de pessoas pagam portagem todos os dias só para ir trabalhar, sem alternativa de estrada decente.

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🍳 A cozinhar🏥 SaúdeHá 9 meses
Chega

Chega: emigrantes não podem perder médico de família

O Chega quer reverter a regra que permite tirar o médico de família a emigrantes portugueses que não tenham ido ao centro de saúde nos últimos 5 anos — porque acha que o Governo está a trocar portugueses por imigrantes.

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🍳 A cozinhar🌍 ImigraçãoHá 9 meses
Chega

Chega quer já um centro para migrantes em Lisboa (PRR pagou)

O Chega está a dizer ao Governo: "a polícia anda a levar migrantes detidos de Lisboa até ao Porto porque na capital não há centro — construam o que prometeram há anos."

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🍳 A cozinhar🎭 CulturaHá 9 meses
Chega

Igreja da Graça a cair de podre: PS pede ao Governo que atue

O teto da nave central da Igreja da Graça, em Lisboa, tem rachas e bocados de estuque a cair por causa de infiltrações — e o PS quer que o Governo ponha dinheiro para salvar este monumento do séc. XIII antes que seja tarde.

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