1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.
O LIVRE está a dizer ao Governo: "tens 2.800 pessoas a ocupar camas de hospital porque não há lares nem cuidados em casa — usa o dinheiro do PRR e do PARES 3.0 para resolver isto de uma vez."
O LIVRE quer que o Governo reative a app MAI112 — que permitia aos surdos ligar para o 112 por videochamada com intérprete — e que todas as comunicações de emergência passem a ter língua gestual. Porque quando há uma catástrofe, as pessoas surdas ficam no escuro.
O Livre propõe a revisão do programa Creche Feliz para aumentar as vagas gratuitas onde faltam, avaliar a integração de amas credenciadas no programa, e reforçar a fiscalização das condições de segurança e qualidade em creches e amas, com mais meios humanos para o Instituto da Segurança Social.
O LIVRE está a dizer: "a tempestade arrasou mais de 80 agrupamentos escolares, 32 mil alunos ficaram sem condições e ainda há miúdos a ter aulas em contentores — façam um inventário nacional, garantam recuperação das aprendizagens e ponham todos a treinar evacuações."
O Livre recomenda ao Governo que defenda a transição democrática na Venezuela conduzida pelos venezuelanos, apoie a realização de eleições livres com observação internacional independente, e reforce o acompanhamento diplomático e consular à comunidade portuguesa no país.
O Livre quer que o Governo revogue a decisão de retirar o Estado da CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social), mantendo a participação maioritária e o financiamento público. Propõe ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial para valorizar a economia social, com uma Estratégia Nacional em 60 dias.
O LIVRE propõe a criação urgente de um sistema nacional de alerta por rádio capaz de enviar SMS automáticas e georreferenciadas por torre celular em situações de emergência. O sistema deve estar operacional no prazo máximo de 90 dias, com alertas segmentados por zona geográfica.
Depois das tempestades Kristin, Leonardo e Marta terem deixado 18 mortos e milhares de desalojados, o Livre quer uma comissão parlamentar para perceber o que correu mal — e evitar que se repita.
O LIVRE propõe alargar o regime de apoios criado para os incêndios rurais de 2025 (um decreto do Governo de emergência) a todos os fenómenos naturais extremos: cheias, tempestades, sismos, ondas de calor e secas severas. O objetivo é criar um regime único e permanente, ativável por resolução do Conselho de Ministros.
O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos casos brutais de imigração nos EUA — incluindo dois americanos mortos a tiro em Minneapolis — Portugal deve pressionar a UE a suspender a partilha de dados policiais com o ICE (a polícia de imigração americana)."
O Livre está a dizer ao Governo: "se um miúdo da Beira tem de ir estudar para Lisboa, o Estado ajuda no quarto, dá-lhe passe de transporte público à borla e garante refeição barata na cantina — senão fica gente fora da faculdade só por falta de massa."
