1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN está a propor uma lei para fechar a porta dos fundos: hoje, se a comissão de igualdade não responder em 30 dias a um pedido de despedimento de uma grávida, considera-se autorizado. O PAN quer obrigar a comissão a responder sempre.
O PAN quer criar um diploma nacional que uniformize os direitos de todos os estudantes do ensino superior — porque hoje em dia os teus direitos mudam conforme a faculdade que frequentas, o que é um bocado absurdo.