O que anda a passar no parlamento

PCP quer que Ministério Público defina prioridades da política criminal

O PCP propõe alterar a Lei-Quadro da Política Criminal para que sejam o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal a definir as prioridades e orientações de investigação, em vez da Assembleia da República. O parlamento passaria apenas a avaliar a execução dessas prioridades a cada dois anos.

BE quer repor proteção de alunos trans nas escolas

O BE quer recuperar as regras que protegiam alunos trans nas escolas — nome escolhido nos documentos, acesso a casas de banho, formação de professores — porque o Tribunal Constitucional chumbou a forma como foram aprovadas e agora o Chega, PSD e CDS querem revogar tudo.

Criada a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses

O JPP propõe adicionar a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das ordens honoríficas nacionais, alterando a Lei n.º 5/2011. A distinção, concedida pelo Presidente da República, terá 5 graus (de Medalha a Grã-Cruz) e poderá ser atribuída em vida ou a título póstumo.

CDS quer proibir bloqueadores da puberdade em menores

O CDS-PP quer proibir a utilização de bloqueadores da puberdade e terapia hormonal em menores de 18 anos para tratamento de disforia de género — basicamente, parar as transições médicas em crianças e adolescentes.

PAN pede resposta urgente do SNS para doentes com ELA

O PAN junta-se ao coro dos partidos que pedem ao Governo que faça mais pelos doentes com ELA — mas foca-se nos produtos de apoio (cadeiras, ventiladores) e nas respostas sociais que faltam.

PAN quer redefinir "agregado familiar" para bolsas do superior

O PAN quer mudar a definição de agregado familiar para que estudantes que vivam com avós, tios ou outros familiares não percam a bolsa — porque hoje, o rendimento dessas pessoas conta para o cálculo e muitos ficam excluídos injustamente.

PAN quer criar Ordem do Mérito para bombeiros

O PAN quer criar uma condecoração própria para bombeiros — a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses — para distinguir atos de heroísmo e carreiras de dedicação excecional, porque acham que os bombeiros merecem mais do que um "obrigado" quando o verão acaba.

Chega pede revisão do regime das amas e mais fiscalização

O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.

Chega pede resposta urgente para doentes com ELA

O Chega quer que o Governo trate melhor os doentes com Esclerose Lateral Amiotrófica — comparticipando medicamentos, criando um registo nacional e dispensando-os de juntas médicas, porque quando tens uma doença que te paralisa em meses, não podes andar a esperar por burocracia.

PCP também pede mais apoio do SNS para doentes com ELA

O PCP junta-se ao BE e ao PAN: quer que o Governo melhore a resposta do SNS à Esclerose Lateral Amiotrófica, com foco no diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e reabilitação.