O que anda a passar no parlamento

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.

LIVRE quer cuidados dignos para doentes com ELA

O LIVRE quer que os doentes com ELA tenham acesso a equipas multidisciplinares desde o diagnóstico, ventilação em casa, tecnologia para comunicar e apoios sociais sem burocracia — porque quando a doença mata em 2 a 5 anos, cada mês de espera conta.

Chega quer aumento de 65% nos serviços remunerados da PSP e GNR

O Chega propõe a criação de uma tabela remuneratória única para os serviços remunerados da PSP e da GNR, com um aumento de 65% sobre os valores de 2016 (contra os 38% aplicados pelo Governo). A proposta inclui um acréscimo de 10% para serviços noturnos e ao fim de semana, e um mecanismo de atualização anual automática indexado à inflação.

BE quer repor proteção de alunos trans nas escolas

O BE quer recuperar as regras que protegiam alunos trans nas escolas — nome escolhido nos documentos, acesso a casas de banho, formação de professores — porque o Tribunal Constitucional chumbou a forma como foram aprovadas e agora o Chega, PSD e CDS querem revogar tudo.

PCP: bolsa só paga 20% das contas, alarguem a quem dão e aumentem o valor

O PCP está a dizer ao Governo: "a bolsa de estudo não chega para nada e ainda há jovens a desistir do ensino superior porque não conseguem pagar quarto e propinas — alarguem a quem dão e aumentem o valor já."

PAN quer tirar condecorações a condenados por violência doméstica

O PAN quer apertar as regras das medalhas da República: se fores condenado por violência doméstica, crimes sexuais ou corrupção, perdes automaticamente a condecoração — sem conversa, sem recurso.

BE quer acabar com falsos recibos verdes das amas

O BE quer obrigar as IPSS (instituições sociais tipo Misericórdias) e Misericórdias a darem contratos de trabalho às amas de creche familiar — porque estas mulheres trabalham 11 horas por dia, em casa, mandadas pelas instituições, mas muitas ainda estão a recibos verdes sem férias, sem subsídios e sem direitos.

Chega pede revisão do regime das amas e mais fiscalização

O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.

BE quer bolsas maiores e alojamento para universitários

O Bloco quer reformular a ação social no ensino superior: bolsas que cubram o custo real de vida, alojamento garantido para quem precisa, e acabar com a palhaçada de estudantes que perdem a bolsa por viverem com familiares.

PAN pede condenação da invasão dos EUA à Venezuela

O PAN propõe que Portugal condene a invasão militar dos EUA à Venezuela em janeiro de 2026, defenda eleições livres e a libertação dos cerca de 780 presos políticos, e reforce a proteção da comunidade portuguesa no país. A proposta rejeita tanto a ditadura de Maduro como qualquer regime imposto por intervenção externa.