1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN quer uma lei que garanta aos surdos o que a Constituição já promete desde 1997: acesso real à Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos, nas escolas e nos tribunais — não só no papel.
O PAN está a dizer ao Governo: "a lei da educação inclusiva existe há 7 anos mas as escolas não têm gente nem dinheiro para a cumprir — temos de meter mão nisto." Querem mais professores de educação especial, intérpretes de língua gestual e equipas para alunos cegos ou surdos.