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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 9 meses
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PAN cria carta de direitos da comunidade surda

O PAN quer uma lei que garanta aos surdos o que a Constituição já promete desde 1997: acesso real à Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos, nas escolas e nos tribunais — não só no papel.

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⚖️ Decidida📚 Educação
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Há 9 meses
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PAN quer mais professores especiais e bolsas de intérpretes nas escolas

O PAN está a dizer ao Governo: "a lei da educação inclusiva existe há 7 anos mas as escolas não têm gente nem dinheiro para a cumprir — temos de meter mão nisto." Querem mais professores de educação especial, intérpretes de língua gestual e equipas para alunos cegos ou surdos.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
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PAN: Hospital Central do Algarve foi prometido em 2008 — chega

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "o novo hospital do Algarve foi prometido há 18 anos, a primeira pedra foi posta em 2008 e ainda lá está sozinha — façam a obra de uma vez, e ainda um centro do cancro junto."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 7 meses
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PAN quer proibir animais no porão dos aviões

O PAN quer acabar com o transporte de animais de companhia no porão das aeronaves — depois de casos de mortes e do escândalo da TAP que recusou embarcar o cão de assistência de uma criança autista — e obrigar as companhias a oferecerem alternativas na cabine.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
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PAN: bolsa anual para médicos internos pagarem cursos e congressos

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "os médicos internos seguram um terço do trabalho dos hospitais públicos e ganham mal — paguem-lhes pelo menos os cursos e congressos para se especializarem, antes que fujam todos."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
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PAN: carreira própria para quem está na recepção dos hospitais

O PAN está a dizer: "os assistentes que te atendem quando entras num centro de saúde ou hospital não são simples administrativos — fazem imensa coisa importante e merecem uma carreira a sério, com nome e progressão próprios."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
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PAN quer contar os anos de internato para a carreira dos médicos

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "os médicos internos são um terço dos médicos do SNS e ninguém os trata como médicos a sério — metam-nos finalmente na carreira para eles ficarem cá."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
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PAN quer carreira própria para secretários clínicos do SNS

O PAN quer que o Governo crie uma carreira especial para os secretários clínicos do SNS — aquela malta que te atende no balcão do hospital, gere agendas e dados clínicos — porque desde 2008 estão enfiados na carreira genérica de "assistente técnico" e ninguém reconhece o trabalho especializado que fazem.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
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PAN: 500€/semana para tratar pele de vidro é desumano

O PAN quer que o Estado comparticipe os tratamentos de epidermólise bolhosa — uma doença rara que torna a pele tão frágil que qualquer toque cria feridas — porque as famílias gastam até 500€ por semana em pensos e pomadas que não são comparticipados.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 9 meses
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PAN quer 400 vagas para farmacêuticos nos hospitais públicos

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "cumpram o acordo que já assinaram com os farmacêuticos — 400 vagas novas e condições de trabalho decentes, ou eles fogem todos para a farmácia da esquina."

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