O que anda a passar no parlamento

IL quer liberalizar Uber e TVDE: menos regras, mais mercado

A Iniciativa Liberal quer desapertar as regras dos TVDE — acabar com limites de preços, facilitar a vida aos motoristas e deixar o mercado funcionar sem tantas amarras.

PAN: senhorios não podem recusar inquilinos com animais

O PAN quer proibir os senhorios de recusarem inquilinos só porque têm cão ou gato — e tornar nulas as cláusulas nos contratos que digam "não se aceitam animais."

Chega: IRS das rendas desce para 5% em todos os contratos

O Chega quer uma taxa unica de 5% de IRS sobre todas as rendas habitacionais, independentemente da duracao do contrato. Hoje a taxa varia entre 10% e 25% conforme o tempo do contrato -- o Chega diz: simplifica e baixa para toda a gente.

BE: baixa por cancro paga a 100% do salário, sem período de espera

O Bloco quer que quem tem cancro receba a baixa médica a 100% da remuneração — em vez dos míseros 55% a 75% atuais — e sem os primeiros dias sem pagamento.

IL quer 80% do salário para doentes oncológicos de baixa

A IL quer que quem tenha cancro ou doença grave receba 80% do salário enquanto estiver de baixa médica — em vez dos atuais 55% a 75% que variam conforme a duração da doença, obrigando muita gente a escolher entre tratar-se e pagar as contas.

Chega: casas vazias do Estado deviam resolver crise da habitacao

O Chega quer que o Governo faca um levantamento de todos os imoveis devolutos do Estado e os meta ao servico da habitacao -- em vez de os deixar apodrecer enquanto as familias nao encontram casa.

Livre: rendas dos novos contratos limitadas a 30% acima do tabelado

O Livre quer que nenhum contrato novo de arrendamento habitacional tenha uma renda mais de 30% acima dos valores tabelados pelo Estado. Quem cobrar mais, a Autoridade Tributaria vai atras e obriga a corrigir -- com multa se nao o fizer.

BE quer travar novas regras de comunicações à Segurança Social

O Bloco de Esquerda propõe a cessação imediata de vigência do Decreto-Lei n.º 127/2025, que alterou o Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social. Na prática, quer anular as novas regras de comunicação entre empresas e Segurança Social que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2026.

IL: acabar com o congelamento de rendas de uma vez

A Iniciativa Liberal quer acabar com o congelamento de rendas que existe desde antes de 1990. Basicamente: ha senhorios a receber rendas de 50 euros por apartamentos no centro de Lisboa porque a lei nao os deixa atualizar -- a IL diz que isso e o Estado a fazer politica social as custas dos proprietarios.

Chega quer um chefe de IA em cada hospital do SNS

O Chega está a dizer ao Governo: "a IA já anda pelos hospitais, mas ninguém sabe quem manda nisto — ponham lá alguém responsável antes que dê asneira."