O que anda a passar no parlamento

PAN quer bandeiras de alerta tipo praia para tempestades

O PAN quer transformar os avisos meteorológicos do IPMA — que hoje são só cores numa app — num sistema de sinalização pública real, com bandeiras em edifícios e instruções concretas: se está laranja, fecha a janela e não saias de casa; se está vermelho, vai para o abrigo.

CDS: criar a especialidade de Medicina Paliativa

O CDS quer que o Governo peça à Ordem dos Médicos para criar oficialmente a especialidade de Medicina Paliativa — tal como existe Cardiologia ou Pediatria. Hoje, os médicos de paliativos não têm uma especialidade própria reconhecida, o que dificulta a formação e a carreira.

LIVRE: tribunais administrativos são o parente pobre da justiça

O LIVRE quer que o Governo apresente em 90 dias um plano de emergência para os tribunais administrativos — que são aqueles onde tu vais reclamar contra o Estado. Neste momento, têm 133 mil processos empilhados só contra a agência de imigração (AIMA), com 500 novos por dia.

Chega quer pensões de militares e GNR a 90% do salário

O Chega está a dizer ao Governo: "os militares e a GNR arriscam a vida pelo país e quando se reformam a pensão pode cair para metade do salário — queremos que fique nos 90%."

BE: Estado indemniza famílias das vítimas da Kristin com 70 mil€

O BE quer que o Estado pague indemnizações às famílias das pessoas que morreram ou ficaram com incapacidade permanente por causa da tempestade Kristin — com um mínimo de 70 mil euros por morte e um processo rápido sem ir a tribunal.

BE quer apoio até 1300€/mês por pessoa nas zonas da tempestade

O Bloco quer criar apoios extraordinários para as famílias nas zonas arrasadas pelas tempestades: até 2,5 vezes o IAS por pessoa (cerca de 1300€/mês), pago pela Segurança Social, mais prorrogação do subsídio de desemprego para quem ficou sem trabalho.

Governo cria Estatuto da Pessoa Idosa com direitos e proteções

O Governo quer juntar num único documento todos os direitos dos idosos em Portugal — desde o direito a ficar em casa o máximo de tempo possível, até proteção contra violência e acesso a saúde, habitação e atividades culturais.

Chega: isenção total de IMI em 2026 nos concelhos da calamidade

O Chega quer que ninguém pague IMI (o imposto da casa) em 2026 nos concelhos que foram atingidos pela tempestade Kristin — e que o Estado compense as câmaras pelo dinheiro que perdem.

BE: renda paga a 100% e zero despejos nos concelhos da Kristin

O BE quer que o Estado pague a renda inteira a quem ficou sem casa por causa das tempestades, que os despejos fiquem suspensos até dezembro de 2026, e que as lojas e fábricas afetadas possam adiar o pagamento das rendas.

BE quer bónus de 20% para quem combateu a Kristin

O Bloco quer que bombeiros, militares, polícias e pessoal das câmaras que andaram semanas a salvar pessoas e limpar estragos da tempestade Kristin recebam um bónus de 20% do ordenado — isento de impostos.