O que anda a passar no parlamento

PS pressiona Governo a cumprir atualização dos contratos do OE 2026

O PS já conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para 2026 a obrigação de atualizar os valores dos contratos com colégios — agora quer garantir que o Governo cumpre e não enfia a medida na gaveta, como fez com o alegado "reforço" de 2,9 milhões que foi pura cosmética.

LIVRE reforça CER: mais potência e raio geográfico maior

O LIVRE quer mudar a lei para que as comunidades de energia renovável possam ter mais painéis solares e abranger pessoas que morem mais longe — em vez de ficarem limitadas a meia dúzia de vizinhos.

CDS quer fórmula automática para atualizar dinheiro dos colégios

O CDS quer que o Governo atualize já os valores pagos às escolas privadas com contratos públicos — associação, cooperação, patrocínio e ensino profissional — e que crie uma fórmula automática para que os valores acompanhem os preços sem depender de decisões políticas.

PS reescreve o mecenato cultural com mais benefícios fiscais

O PS quer criar um novo Estatuto do Mecenato Cultural que torne mais atrativo para empresas apoiarem a cultura — com deduções fiscais maiores, crowdfunding com benefícios e menos burocracia para mecenas e artistas.

PS quer dar dimensão nacional aos 900 anos de São Mamede

O PS quer que o Governo integre o trabalho já feito pela Câmara de Guimarães nas comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede — e que a coisa não fique só em Guimarães mas seja uma celebração nacional dos 900 anos de história de Portugal.

CDS quer mais sociedade civil nas comemorações de São Mamede

O CDS pede ao Governo: "as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede já têm comissariado, mas incluam também academias, autarquias, escolas e associações históricas — isto tem de ser de todo o país, não só de 11 comissários."

Governo quer acabar com batota nos prazos de pagamento do Estado

O Governo está a alinhar a lei portuguesa com as regras europeias para que o Estado deixe de arrastar os pés a pagar aos fornecedores — agora o atraso conta a partir dos 30 ou 60 dias, não dos 90 como acontecia na prática.

PS contesta exigência de dívidas zero para voos das ilhas

O PS trouxe ao Parlamento a apreciação do decreto do Governo que obriga quem quer receber o desconto nos voos para as ilhas a não ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social — dizem que isto transforma um direito de mobilidade numa "recompensa por bom comportamento fiscal".

Chega também contesta dívidas zero para voos das ilhas

O Chega juntou-se ao coro de críticas e pediu a apreciação parlamentar do mesmo decreto que o PS também contestou — o que obriga os residentes das ilhas a não terem dívidas ao Fisco para receberem o desconto nos voos. Dizem que viola a igualdade e a coesão territorial.

Apoios de catástrofe alargados a cheias, sismos e tempestades

O LIVRE propõe alargar o regime de apoios criado para os incêndios rurais de 2025 (um decreto do Governo de emergência) a todos os fenómenos naturais extremos: cheias, tempestades, sismos, ondas de calor e secas severas. O objetivo é criar um regime único e permanente, ativável por resolução do Conselho de Ministros.