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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 mês
Partido Social Democrata

PSD: dinheiro do Estado para rádios locais comprarem geradores

Basicamente, o PSD está a dizer ao Governo: "no apagão de abril, as rádios locais ficaram caladas porque não tinham geradores — vamos pôr o Estado a pagar essa conta para nunca mais ficarmos no silêncio."

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⚖️ Decidida📚 Educação
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Há 2 meses
Partido Social Democrata

PSD e CDS: ultrapassagens na carreira docente têm de acabar

A Aliança Democrática (PSD e CDS) quer que o Governo corrija as injustiças criadas pelos governos anteriores na carreira dos professores — reconhecendo o tempo de serviço dos que entraram antes de 2011 e acabando com as ultrapassagens.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Social Democrata

PSD quer valorizar auxiliares de escola como educadores

O PSD está a pedir ao Governo que reconheça que os auxiliares e assistentes das escolas fazem muito mais do que limpar salas — têm papel educativo — e que a descentralização para as câmaras funcione a sério, com dinheiro e responsabilidades claras.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 4 meses
Partido Social Democrata

PSD: registo obrigatório para quem faz lobbying ao Governo

O PSD quer que qualquer empresa ou grupo que tente influenciar decisões do Governo ou do parlamento tenha de se registar publicamente — com nome, quem representa e quanto ganha com isso.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Partido Social Democrata

PSD quer debate nacional sobre conciliação trabalho e vida pessoal

O PSD está a pedir ao Governo: "senta sindicatos e patrões à mesa e desenhem juntos medidas concretas para que os trabalhadores consigam ter vida fora do emprego — e depois tragam as propostas ao parlamento."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 4 meses
Partido Social Democrata

PSD quer salvar o Cobertor de Papa da Guarda antes que desapareça

O PSD diz ao Governo: "há um cobertor artesanal tradicional da Guarda — o Cobertor de Papa — que é feito da mesma maneira há 700 anos e só restam 2 teares a funcionar. Se não ajudarmos já, morre com os últimos artesãos".

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 3 meses
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

Parlamento mexe no estatuto dos seus próprios funcionários

O Conselho de Administração da Assembleia da República quer atualizar as carreiras dos funcionários parlamentares — criar categorias superiores com progressão, mudar regras de mobilidade interna e rever a forma como se entra e sobe nestas carreiras.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 3 meses
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

AR reorganiza serviços e cria divisão de património

A Assembleia da República está a redistribuir competências entre os seus serviços internos — com destaque para o reforço da área de património cultural e conservação do Palácio de São Bento e para a reorganização dos serviços de relações internacionais.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 3 meses
Partido Social Democrata
Chega
Partido Socialista

AR muda regras de avaliação dos seus funcionários

O Conselho de Administração da Assembleia da República quer atualizar o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários parlamentares — mexer nos critérios de avaliação, nas notas mínimas para promoção e na conversão de pontos em férias.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 5 meses
Partido Social Democrata

PSD quer plataforma do subsídio de mobilidade a funcionar na Madeira

O PSD pede ao Governo que ponha finalmente a plataforma digital do subsídio de mobilidade a funcionar para os residentes da Madeira — para que quando comprarem bilhete de avião já paguem só o preço final, sem ter de adiantar centenas de euros.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 4 meses
Partido Social Democrata

PSD quer rever educação inclusiva com foco em alunos migrantes

O PSD pede ao Governo que reveja a lei da educação inclusiva com base na avaliação em curso — com atenção especial à integração dos 172 mil novos alunos estrangeiros e ao reforço de recursos que faltam em 80% das escolas.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 5 meses
Partido Social Democrata

PSD resolve nó dos trabalhadores nas 302 freguesias repostas

O PSD está a tapar buracos urgentes na lei que repôs as freguesias extintas em 2013 — em particular, garantir que os trabalhadores das juntas de freguesia recebem o salário durante a transição e que as novas freguesias sabem como gerir o dinheiro.

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