O que anda a passar no parlamento

PS: corrijam as ultrapassagens na carreira dos professores

O PS quer que o Governo reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente para que os professores que entraram antes de 2011 deixem de ser ultrapassados por colegas mais novos — reconhecendo todo o tempo de serviço, sem olhar à data de ingresso.

PAN: plano nacional contra partilha de nudes sem consentimento

O PAN quer que o Governo crie um plano nacional contra a violência sexual baseada em imagens — ou seja, contra quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem autorização, faz deepfakes (imagens falsas geradas por inteligência artificial) ou usa imagens para extorsão sexual.

IL: gestores do SNS escolhidos por mérito, com contrato e metas

A IL quer reformular a gestão dos hospitais públicos: presidentes escolhidos por concurso da CReSAP (a comissão que recruta gestores públicos), com obrigação de assinar contratos de gestão com metas concretas — quem cumpre tem prémio, quem não cumpre é demitido.

PCP: chefes de hospital escolhidos por concurso, não por cor partidária

Basicamente, o PCP está a dizer ao Governo: "os presidentes dos hospitais públicos andam a ser nomeados por afinidade política — vamos passar a escolhê-los por concurso público e os médicos a votarem nos seus diretores clínicos."

PAN exige que Governo cumpra a lei do clima que está na gaveta

O PAN está a dizer ao Governo: "aprovaram uma lei do clima em 2021 com metas ambiciosas, mas passados três anos quase nada foi cumprido — ponham-se a trabalhar antes que a COP30 nos envergonhe."

BE quer que Vinho do Porto use aguardente do Douro

O Bloco está a dizer: "é absurdo que o Vinho do Porto — orgulho nacional — use aguardente importada de Espanha para ser feito. Usem as uvas do Douro, paguem aos produtores locais e parem de enriquecer intermediários lá fora."

PS exige ao Governo calendário para pagar a fornecedores a 30 dias

O PS está a dizer ao Governo: "prometeram que o Estado ia pagar aos fornecedores em 30 dias e criar uma conta-corrente com as empresas — já passaram dois anos e não fizeram nem uma coisa nem outra, queremos datas concretas."

Chega quer concurso público independente para chefiar hospitais

O Chega quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais públicos: os presidentes das ULS (Unidades Locais de Saúde) passariam a ser escolhidos por concurso público com júri independente, mandatos fixos e só podiam ser demitidos por razões objetivas definidas na lei.

BE: chefes dos hospitais escolhidos por concurso e voto dos colegas

O Bloco quer acabar com as nomeações políticas nos hospitais: o presidente seria escolhido por concurso público (avaliado pelo currículo e pelo plano que apresenta para o hospital), e os diretores clínicos e enfermeiros-chefe seriam eleitos pelos seus colegas.

PAN quer travar demissões políticas nos hospitais

O PAN quer que o ministro da Saúde não possa despachar administrações hospitalares por capricho político — tem de haver cartas de missão públicas com objetivos concretos e pareceres antes de mandar alguém embora.