O que anda a passar no parlamento

PS quer acabar com propinas da licenciatura aos poucos e travar mestrados

O PS está a dizer ao Governo: "a Constituição manda tornar o ensino gratuito por etapas — façam um plano para acabar com a propina da licenciatura, e ponham um teto nacional aos mestrados antes que as universidades cobrem o que querem."

PAN pede que Portugal acolha crianças feridas de Gaza

O PAN quer que Portugal responda ao apelo da OMS e da UE e comece a receber crianças gravemente feridas vindas da Faixa de Gaza para tratamento médico no SNS — Itália já acolheu 196, Espanha 63, Portugal zero.

Engenheiros civis recuperam direito a projetos de arquitetura

O Governo teve de mexer na lei porque o Tribunal de Justiça da UE disse que Portugal estava a impedir ilegalmente engenheiros civis formados antes de 1988 de fazerem projetos de arquitetura noutros países da UE — mesmo que a diretiva europeia lhes dê esse direito.

PCP quer reforçar apoios às vítimas dos incêndios de 2025

O PCP diz que os apoios do Governo às vítimas dos incêndios de 2025 são insuficientes e chegam tarde — quer alargar e acelerar os apoios, desde casas destruídas a explorações agrícolas, com prazos curtos e dinheiro adiantado em vez de reembolsos.

Governo apresenta plano estratégico até 2029 em 10 eixos

O Governo apresentou o seu mapa de estrada para 2025-2029 — 10 prioridades que vão desde baixar impostos e combater a burocracia até resolver a crise da habitação, regular a imigração e reforçar a defesa. Basicamente, o programa de Governo traduzido em medidas concretas.

OE (Orçamento do Estado — o plano de gastos do Governo) 2026: menos IRS (o imposto sobre o teu salário), IRC (imposto das empresas) a 19% e salário mínimo a 920€

O Orçamento do Estado para 2026 não sobe nenhum imposto, desce o IRC (imposto das empresas) para 19%, reduz o IRS (o imposto sobre o teu salário) nos escalões médios e sobe o salário mínimo para 920 euros. Aprovado com os votos do PSD e CDS, abstenção do PS e contra de toda a esquerda e do Chega.

CDS: acabar com a salganhada de 52 entidades nos incêndios

O CDS diz ao Governo: "temos 52 entidades públicas supostamente a combater incêndios e ninguém sabe quem manda — simplifiquem isto antes que arda tudo outra vez."

Banca e seguros obrigados a blindar-se contra ciberataques

O Governo quer pôr em prática as regras europeias que obrigam bancos, seguradoras e fundos a aguentar ciberataques sem ir abaixo — e quem não cumprir leva multa.

Novas regras para testar dispositivos médicos em humanos

O Governo quer regulamentar como se fazem testes clínicos de dispositivos médicos em Portugal — próteses, implantes, aparelhos de diagnóstico — definindo quem autoriza, quem fiscaliza e o que acontece quando correm mal.

PCP: quem trabalha por turnos devia poder reformar-se mais cedo, sem cortes

O PCP está a dizer ao Governo: "trabalhar à noite e por turnos lixa o sono, a saúde e a vida familiar — quem o faz devia ter direito a reforma antecipada sem corte na pensão, como acontece com profissões de desgaste rápido."