O que anda a passar no parlamento

PAN: deixem as câmaras pedir dinheiro nos mercados para fazer casas

O PAN está a dizer ao Governo: "as câmaras estão limitadas a pedinchar transferências do Estado para construir casa pública — abram-lhes a porta para irem buscar dinheiro aos mercados financeiros, como já se faz nos países nórdicos."

BE: bancos e seguradoras não podem discriminar ex-doentes oncológicos

O Bloco de Esquerda diz ao Governo: "há uma lei desde 2021 que proíbe bancos e seguradoras de discriminarem quem já teve cancro — mas nunca foi regulamentada. Faz de conta que não existe. Arranjem isto já".

PAN: cooperativas de habitação precisam de programa nacional

O PAN quer que o Governo crie um programa nacional de apoio às cooperativas de habitação — cedendo terrenos públicos, facilitando financiamento e dando assistência técnica para que estas cooperativas possam construir casas a preços acessíveis.

PAN: internato deve contar para a carreira médica

O PAN quer que o internato médico volte a ser reconhecido como uma etapa real da carreira — e não uma espécie de limbo de 5 a 7 anos em que trabalhas como médico mas não contas como médico.

IL quer IVA a 6% em toda a construção e IRS a 10% nas rendas

A IL apresenta um pacote à bruta para a habitação: IVA da construção de 23% para 6%, IRS das rendas de 25% para 10%, isenção total para novos senhorios durante 5 anos, e terrenos públicos abandonados disponíveis para quem queira construir casas.

Livre quer fim de propinas na licenciatura e teto no salário mínimo no mestrado

O Livre quer mudar a lei de bases do ensino superior: zero propinas na licenciatura, propina no mestrado e doutoramento limitada ao salário mínimo (entre 1/3 e 1 salário mínimo por ano), e quem tem bolsa não paga nada.

PS quer travar taxas escondidas que universidades cobram aos alunos

O PS está a dizer ao Governo: "as universidades estão a cobrar taxinhas por tudo — emitir certificados, fazer exames, entregar a tese — e isso é propina disfarçada. Vamos meter limites e proteger quem tem bolsa."

PAN: baixar propinas até zero, em vez de subir para 710€

O PAN está a dizer ao Governo: "o vosso plano de subir as propinas para 710€ já foi chumbado no Orçamento — agora façam o contrário: baixem-nas progressivamente até desaparecerem."

Livre: prédios novos devem ter quota de casas públicas

O Livre quer obrigar os promotores imobiliários a reservar uma parte dos prédios novos para habitação pública a preços acessíveis — basicamente, quem construir tem de incluir casas para quem não pode pagar preços de mercado.

Iniciativa Liberal: tirem Taiwan de Macau e tratem-no como país

A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "é absurdo um português casado com taiwanesa ter de ir a Macau (controlado pela China) tratar de papéis — passem isso para a embaixada em Tóquio e tratem os representantes de Taiwan como diplomatas, não como imigrantes da AIMA."