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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 2 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Chega também contesta dívidas zero para voos das ilhas

O Chega juntou-se ao coro de críticas e pediu a apreciação parlamentar do mesmo decreto que o PS também contestou — o que obriga os residentes das ilhas a não terem dívidas ao Fisco para receberem o desconto nos voos. Dizem que viola a igualdade e a coesão territorial.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 semanas
Livre
Partido Comunista Português
Pessoas-Animais-Natureza

Apoios de catástrofe alargados a cheias, sismos e tempestades

O LIVRE propõe alargar o regime de apoios criado para os incêndios rurais de 2025 (um decreto do Governo de emergência) a todos os fenómenos naturais extremos: cheias, tempestades, sismos, ondas de calor e secas severas. O objetivo é criar um regime único e permanente, ativável por resolução do Conselho de Ministros.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Chega

Chega pede guerra à vespa que mata castanheiros

O Chega quer que o Governo meta mais meios na luta contra a vespa-do-galho-do-castanheiro — uma praga que já provoca perdas de produção de mais de 80% em algumas zonas de Trás-os-Montes.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Social Democrata
CDS - Partido Popular
Chega

PAN quer fim da idade mínima e exames fora de Lisboa para radioamadores

O PAN quer acabar com a regra dos 12 anos para se ser radioamador e obrigar o regulador das telecomunicações (ANACOM) a fazer exames em todas as capitais de distrito — porque hoje é quase tudo em Lisboa, e quem mora em Bragança ou nos Açores que se desenrasque.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Social Democrata
CDS - Partido Popular
Chega

PSD moderniza radioamadorismo: sem taxas e aberto a jovens

O PSD propõe alterar as regras do radioamadorismo para eliminar a taxa anual de utilização do espectro, permitir que a categoria 3 emita (em vez de apenas receber), acabar com o tempo mínimo de permanência entre categorias, e abrir a atividade a menores de 12 anos com autorização parental e supervisão.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 1 mês
Chega

Chega: contratem já veterinários para as câmaras

O Chega diz ao Governo: "há câmaras no país sem um único veterinário municipal — o tipo que inspeciona talhos, assina vacinas dos cães e trata da saúde animal do concelho. Isto é uma vergonha".

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Partido Social Democrata
CDS - Partido Popular
Chega

Chega quer abrir radioamadorismo a menores e eliminar barreiras

O Chega propõe modernizar as regras do radioamadorismo, permitindo que menores de 16 anos pratiquem a atividade (com autorização parental e supervisão), eliminando o tempo mínimo de 2 anos na categoria inicial antes de progredir, e autorizando os amadores da categoria 3 a emitir de imediato em vez de apenas receber.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 1 mês
Livre
Chega
Partido Socialista

PS quer painéis solares licenciados em 90 dias — ou aprovação automática

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "se uma empresa pede licença para pôr painéis solares no telhado e ninguém responde em 90 dias, a licença é dada automaticamente — chega de esperar um ano".

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 semanas
Chega

Passe grátis para ex-combatentes em todo o país

O Chega quer que os antigos combatentes andem de transportes públicos à borla em todo o país — e não só na zona onde moram, como é agora.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 3 semanas
Chega

Chega quer abrir os arquivos secretos das FP-25

O Chega pede ao diretor do SIS que proponha a desclassificação de todos os documentos secretos sobre as FP-25, a organização terrorista de extrema-esquerda que matou 14 pessoas nos anos 80 — porque "as vítimas merecem a verdade."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 3 semanas
Chega

Chega quer pulseiras GPS para doentes com demência

O Chega quer que os hospitais sejam obrigados a pôr pulseiras com GPS em doentes com demência logo na triagem, criar um sistema de alerta rápido quando alguém desaparece, e responsabilizar as instituições que não protejam estes doentes.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 1 mês
Chega

Chega: nas evacuações, os animais de companhia vão junto

O Chega quer que quando o Estado evacua portugueses de zonas de guerra — como aconteceu no Médio Oriente — crie condições para levar também os animais de companhia, em vez de obrigar as pessoas a abandoná-los.

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