1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
A IL diz que a Concertação Social é um clube fechado: só lá se sentam sindicatos que representam 7 a 15% dos trabalhadores e quatro confederações patronais que ignoram as PME. Quer meter representantes dos profissionais liberais, das micro e pequenas empresas, das ordens e dos jovens empresários.
A IL diz que Portugal tem duas legislações laborais paralelas — uma para a função pública, outra para o privado — e que isto cria confusão, desigualdade e ineficiência. Quer que o Governo junte as duas num regime coerente, mantendo só as diferenças que façam sentido.
O Chega está a dizer: "os viticultores do Douro estão à rasca pela terceira vindima seguida — o vinho do Porto perdeu um terço do mercado, as uvas não se vendem e há gente a abandonar as vinhas. O Governo tem de meter dinheiro já."
A IL quer que nas greves do ensino haja sempre serviços mínimos durante o período letivo — para que os alunos, especialmente os mais vulneráveis, não fiquem na rua enquanto professores e funcionários exercem o seu direito à greve.
A IL diz: "o Estado exige montes de papelada às empresas privadas mas as suas próprias empresas nem publicam as contas a tempo — é hora de aplicar as mesmas regras a quem gasta o nosso dinheiro."
A IL quer que quando o Estado não cumpre prazos — no SNS, nos transportes, nos registos, nas câmaras — o cidadão deixe de pagar ou seja compensado. Chega de pagar por um serviço que não funciona.
A IL diz ao Governo: "há carreiras na função pública que não são atualizadas desde 1980 — psicólogos, administradores hospitalares, bombeiros sapadores — e isso cria dois mundos dentro do mesmo Estado. Revisem tudo até junho de 2026."
A IL quer acabar com o monopólio da CP nos comboios: primeiro, que o Governo autorize subconcessões a privados nas linhas com mais procura; depois, que prepare a privatização da CP para quando o contrato de serviço público acabar em 2030.
O Livre está a dizer: "temos um plano nacional de qualificação para quem combate incêndios parado numa gaveta desde 2021 — são quatro anos à espera de aprovação enquanto Portugal arde todos os verões. Implementem a coisa de uma vez."
O Livre diz que 286 vigilantes da natureza para 800 mil hectares de áreas protegidas é uma piada — dá mais de 2500 hectares por pessoa. Quer que o ICNF abra concurso para contratar mais, porque sem vigilância, a natureza fica à mercê de tudo.
O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos incêndios, as terras ardidas ficam soltas e à primeira chuvada vão tudo abaixo — paguem já as obras de emergência antes de termos enxurradas e aluimentos."
O PAN diz que o plano Floresta 2050 do Governo não menciona uma única vez o uso de inteligência artificial — e quer que se usem câmaras, sensores e algoritmos para detetar focos de incêndio nos primeiros minutos, como já se faz em Espanha e Itália.
