O que anda a passar no parlamento

Chega: IVA a 6% em toda a construção para habitação

O Chega quer uma coisa simples: toda a construção ou remodelação de casas passa a ter IVA a 6% em vez de 23% — sem limites de preço, sem condições, para toda a gente.

BE: internato médico tem de voltar à carreira

O Bloco de Esquerda quer exactamente o mesmo que o PAN: que o internato médico volte a ser a porta de entrada oficial na carreira médica — para que os internos deixem de ser tratados como trabalhadores de segunda.

Chega: paga a propina só depois de teres emprego

O Chega quer que os estudantes universitários possam escolher não pagar propinas durante o curso e só começar a pagar depois de se formarem e terem emprego estável — sem juros, sem dívida, só quando tiveres rendimentos para isso.

PAN pede que Portugal acolha crianças feridas de Gaza

O PAN quer que Portugal responda ao apelo da OMS e da UE e comece a receber crianças gravemente feridas vindas da Faixa de Gaza para tratamento médico no SNS — Itália já acolheu 196, Espanha 63, Portugal zero.

PAN quer Portugal a levar sanções da UE mais a sério

O PAN quer que Portugal crie equipas especializadas para investigar quem fura as sanções da UE — porque a Comissão Europeia já abriu um processo contra Portugal por não ter transposto a diretiva que criminaliza violações de sanções.

Maquinistas proibidos de conduzir bêbados ou drogados

O Governo quis acabar com uma lacuna absurda: até agora não havia proibição explícita de os maquinistas de comboios conduzirem sob efeito de álcool ou drogas. Esta lei mete limite de 0,2 g/l de álcool e multas até 500 mil euros.

PCP quer reforçar apoios às vítimas dos incêndios de 2025

O PCP diz que os apoios do Governo às vítimas dos incêndios de 2025 são insuficientes e chegam tarde — quer alargar e acelerar os apoios, desde casas destruídas a explorações agrícolas, com prazos curtos e dinheiro adiantado em vez de reembolsos.

Engenheiros civis recuperam direito a projetos de arquitetura

O Governo teve de mexer na lei porque o Tribunal de Justiça da UE disse que Portugal estava a impedir ilegalmente engenheiros civis formados antes de 1988 de fazerem projetos de arquitetura noutros países da UE — mesmo que a diretiva europeia lhes dê esse direito.

Governo quer regular horas dos camionistas e meter tacógrafo em tudo

O Governo pediu autorização ao Parlamento para legislar sobre o tempo de trabalho dos motoristas de pesados — porque Portugal ainda não transpôs várias diretivas europeias sobre pausas, descanso e tacógrafos, e está a arriscar processos de Bruxelas.

Parlamento mexe no estatuto dos seus próprios funcionários

O Conselho de Administração da Assembleia da República quer atualizar as carreiras dos funcionários parlamentares — criar categorias superiores com progressão, mudar regras de mobilidade interna e rever a forma como se entra e sobe nestas carreiras.