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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Socialista
Chega
Partido Social Democrata

Livre quer que progressões na função pública sejam justas para todos

O Livre está a dizer ao Governo: "aquele empurrãozinho que deram a uns funcionários públicos para recuperarem do congelamento dos salários — apliquem-no a toda a gente, não só a meia dúzia."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

BE quer acabar com universidades-fundação e pôr democracia lá dentro

O Bloco de Esquerda está a dizer: "há universidades públicas que se transformaram em fundações de direito privado — acabem com isso, devolvam poder aos estudantes e professores e ponham fim à precariedade dos investigadores."

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 6 meses
Bloco de Esquerda

BE quer banco de terras contra incêndios e abandono rural

O Bloco quer obrigar donos de terrenos abandonados a usá-los ou metê-los num banco de terras para arrendamento — e se não fizerem nem uma coisa nem outra, levam com IMI a dobrar todos os anos até o Estado poder arrendar a terra à força.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

Chega aposta no rejuvenescimento dos professores

O Chega quer resolver a falta de professores pela raiz: mais vagas nos mestrados em ensino, profissionalizar quem já dá aulas sem habilitação completa e isentar de impostos as horas extraordinárias dos professores que ficam a tapar buracos.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

Livre quer bombeiros sapadores com reforma antecipada

O Livre quer que os bombeiros sapadores sejam reconhecidos como profissão de desgaste rápido — reforma antecipada sem penalização, avaliação própria em vez do SIADAP genérico, melhores turnos e salário de entrada mais alto.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer compensar 28 mil professores esquecidos no descongelamento

O PAN diz que há mais de 28 mil professores — 13 mil no topo da carreira e 15 mil aposentados — que não vão ver um cêntimo do descongelamento dos 9 anos de carreira congelada, e pede ao Governo que crie um regime de compensação para eles.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

Bombeiros contratados na pandemia ficaram presos na carreira errada

Durante a COVID, seis câmaras contrataram bombeiros à pressa como "assistentes operacionais" porque era mais rápido. Resultado? Passaram cinco anos a apagar fogos, mas no papel são administrativos — e ganham menos por isso.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer equiparar bombeiros e reforçar direitos da carreira

O PAN quer criar um regime que equipare bombeiros sapadores que vieram de outras carreiras, garantir que os voluntários têm contrato e direitos laborais, reconhecer a profissão como de desgaste rápido e dar-lhes um suplemento de risco de 15%.

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⚖️ Decidida🌍 ImigraçãoHá 7 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Partido Socialista

Chega quer apertar nacionalidade e permitir a sua perda

O Chega quer dificultar a obtenção da nacionalidade portuguesa — prazos mais longos, provas de integração, testes de língua — e criar a possibilidade de a retirar a quem cometa crimes graves contra o Estado ou participe em organizações terroristas.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

PCP exige revisão total da carreira de bombeiro sapador

O PCP quer que o Governo se sente à mesa com os sindicatos e reveja tudo na carreira dos bombeiros sapadores — salários, reforma aos 55 anos ou 36 de serviço, avaliação justa, suplementos de risco separados do vencimento base, e reconhecimento como profissão de desgaste rápido.

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 7 meses
Juntos Pelo Povo
Chega
Pessoas-Animais-Natureza

Bombeiros voluntários pedem estatuto de profissão de risco

O PS quer que os bombeiros das associações humanitárias — muitos deles voluntários que combatem incêndios todos os verões — sejam finalmente reconhecidos como profissão de risco e de desgaste rápido, com carreira própria e apoio psicológico.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 7 meses
Partido Comunista Português
Bloco de Esquerda
Pessoas-Animais-Natureza

BE quer apoio a professores deslocados permanente e reforçado

O Bloco quer que o apoio aos professores deslocados deixe de ser "extraordinário" e passe a ser permanente — porque a falta de professores não vai acabar em 2027 e quem está a 300 km de casa precisa de mais do que 500€/mês para sobreviver.

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