O que anda a passar no parlamento

PAN também pede regulamentação do fundo habitacional

O PAN junta-se ao Livre e pede a mesma coisa: que o Governo regulamente finalmente o fundo de emergência para a habitação, aprovado no OE 2024, que devia ajudar quem fica sem casa de um dia para o outro.

PCP quer salário mínimo nos 1050€ já em 2026

O PCP diz ao Governo: "870€ não dá para viver — subam o mínimo para 1050€ já em janeiro de 2026, porque os preços não esperam por acordos de concertação social."

Livre quer mínimo nos 965€ em 2026 e 1250€ em 2029

O Livre diz que 920€ não chega para pagar a vida em Portugal e propõe um caminho: 965€ já em 2026, com o objetivo de chegar aos 1250€ até ao final da legislatura em 2029.

PAN: salário mínimo a 1130€ em 2029, salário médio a 2000€

O PAN está a dizer ao Governo: "o salário mínimo de 920€ não chega para pagar renda e comida — atualizem todos os anos com inflação + produtividade + 25€ extra, para chegar a 1130€ em 2029. E o salário médio devia subir 5% por ano até aos 2000€."

BE quer salário mínimo de 1020€ já em janeiro de 2026

O Bloco diz que 870€ não paga a casa, não paga a comida e não paga a vida — e quer que o mínimo salte para 1020€ em janeiro de 2026, porque a inflação e as rendas já comeram os aumentos que houve.

PAN quer devolver ao Tribunal de Contas o controlo do PRR

O PAN está a dizer: "tiraram o Tribunal de Contas de cima dos contratos do PRR para 'acelerar', mas o dinheiro continua a sair sem ninguém a fiscalizar — devolvam o visto prévio antes que isto dê asneira."

Chega também quer visto prévio do TdC de volta no PRR

O Chega quer exactamente o mesmo que o PAN: tirar os artigos que dispensaram o Tribunal de Contas de verificar contratos do PRR antes de serem assinados — porque sem esse controlo, diz, a porta à corrupção fica escancarada.

IL quer PME e profissionais liberais na Concertação Social

A IL diz que a Concertação Social é um clube fechado: só lá se sentam sindicatos que representam 7 a 15% dos trabalhadores e quatro confederações patronais que ignoram as PME. Quer meter representantes dos profissionais liberais, das micro e pequenas empresas, das ordens e dos jovens empresários.

IL: se o Estado falha, o cidadão não paga

A IL quer que quando o Estado não cumpre prazos — no SNS, nos transportes, nos registos, nas câmaras — o cidadão deixe de pagar ou seja compensado. Chega de pagar por um serviço que não funciona.

IL quer acabar com as duas leis do trabalho em Portugal

A IL diz que Portugal tem duas legislações laborais paralelas — uma para a função pública, outra para o privado — e que isto cria confusão, desigualdade e ineficiência. Quer que o Governo junte as duas num regime coerente, mantendo só as diferenças que façam sentido.