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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 7 meses
Livre
Partido Social Democrata
Chega

Livre exige regulamentação do Fundo de Emergência Habitação

O Livre diz ao Governo: "o fundo de emergência para a habitação foi aprovado em 2024, tem 100 milhões por ano, e vocês ainda não o regulamentaram — há gente na rua enquanto o dinheiro junta pó numa conta."

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 7 meses
Livre
Partido Social Democrata
Chega

PAN também pede regulamentação do fundo habitacional

O PAN junta-se ao Livre e pede a mesma coisa: que o Governo regulamente finalmente o fundo de emergência para a habitação, aprovado no OE 2024, que devia ajudar quem fica sem casa de um dia para o outro.

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Iniciativa Liberal

CDS pede revisão da educação inclusiva e formação de professores

O CDS quer que o Governo reveja a lei da educação inclusiva de 2018 e reforce a formação dos professores que trabalham com alunos com necessidades especiais — porque a lei é bonita no papel mas na prática faltam meios para tudo.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 7 meses
Livre
Partido Social Democrata
Chega

PS exige dinheiro para habitação e fundo de emergência a funcionar

O PS pede duas coisas ao Governo: que garanta o dinheiro prometido para construir casas públicas (26 mil até 2026) e que regulamente finalmente o fundo de emergência habitacional que está aprovado desde 2024.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

Chega também quer visto prévio do TdC de volta no PRR

O Chega quer exactamente o mesmo que o PAN: tirar os artigos que dispensaram o Tribunal de Contas de verificar contratos do PRR antes de serem assinados — porque sem esse controlo, diz, a porta à corrupção fica escancarada.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PAN quer devolver ao Tribunal de Contas o controlo do PRR

O PAN está a dizer: "tiraram o Tribunal de Contas de cima dos contratos do PRR para 'acelerar', mas o dinheiro continua a sair sem ninguém a fiscalizar — devolvam o visto prévio antes que isto dê asneira."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

PAN: salário mínimo a 1130€ em 2029, salário médio a 2000€

O PAN está a dizer ao Governo: "o salário mínimo de 920€ não chega para pagar renda e comida — atualizem todos os anos com inflação + produtividade + 25€ extra, para chegar a 1130€ em 2029. E o salário médio devia subir 5% por ano até aos 2000€."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

PCP quer salário mínimo nos 1050€ já em 2026

O PCP diz ao Governo: "870€ não dá para viver — subam o mínimo para 1050€ já em janeiro de 2026, porque os preços não esperam por acordos de concertação social."

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

BE quer salário mínimo de 1020€ já em janeiro de 2026

O Bloco diz que 870€ não paga a casa, não paga a comida e não paga a vida — e quer que o mínimo salte para 1020€ em janeiro de 2026, porque a inflação e as rendas já comeram os aumentos que houve.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Partido Comunista Português
Partido Social Democrata
Bloco de Esquerda

Livre quer mínimo nos 965€ em 2026 e 1250€ em 2029

O Livre diz que 920€ não chega para pagar a vida em Portugal e propõe um caminho: 965€ já em 2026, com o objetivo de chegar aos 1250€ até ao final da legislatura em 2029.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Juntos Pelo Povo

Chega pede linha de crédito urgente para o Douro

O Chega está a dizer: "os viticultores do Douro estão à rasca pela terceira vindima seguida — o vinho do Porto perdeu um terço do mercado, as uvas não se vendem e há gente a abandonar as vinhas. O Governo tem de meter dinheiro já."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer escolas abertas mesmo quando há greve

A IL quer que nas greves do ensino haja sempre serviços mínimos durante o período letivo — para que os alunos, especialmente os mais vulneráveis, não fiquem na rua enquanto professores e funcionários exercem o seu direito à greve.

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