O que anda a passar no parlamento

Chega: tempo de internato passa a contar para a carreira médica

O Chega quer mexer na lei para os anos de internato médico contarem como tempo de carreira — e até quem já está a fazer o internato agora ganha esse tempo todo de uma vez, retroativamente.

BE quer acabar com propinas nas licenciaturas

O Bloco de Esquerda quer propinas zero nas licenciaturas, mestrados integrados e cursos técnicos superiores — e limitar as taxas e emolumentos que as universidades cobram por tudo e mais alguma coisa.

Livre quer valorizar toda a carreira médica no SNS

O Livre apresentou um projeto de lei completo para reformar a carreira médica no SNS — integrando o internato, reconhecendo tempo no privado, garantindo tempo protegido para formação e criando incentivos reais para manter os médicos no público.

BE: bancos e seguradoras não podem discriminar ex-doentes oncológicos

O Bloco de Esquerda diz ao Governo: "há uma lei desde 2021 que proíbe bancos e seguradoras de discriminarem quem já teve cancro — mas nunca foi regulamentada. Faz de conta que não existe. Arranjem isto já".

Livre: regulamentem o direito ao esquecimento já

O Livre quer que o Governo regulamente de uma vez a lei que protege quem venceu o cancro ou outra doença grave de ser penalizado nos seguros e créditos — a lei existe desde 2021 mas ficou 4 anos à espera de regulamentação.

PCP quer médicos internos a contar como categoria oficial da carreira

Basicamente, o PCP está a dizer: "chega de tratar os internos como estagiários — eles são um terço dos médicos do SNS, vamos pôr a categoria de interno na carreira por lei e parar de favorecer o privado."

IL pede condenação da colheita de órgãos na China

A IL quer que Portugal condene oficialmente a perseguição aos praticantes de Falun Gong na China e a prática de tirar órgãos a prisioneiros vivos — e que apoie investigações internacionais sobre estes abusos.

Chega: zero IMI durante 6 anos para casas até 350 mil euros

O Chega quer mudar a lei para quem compra casa para morar até 350 mil euros não pagar IMI (o imposto da casa) durante 6 anos — quase quatro vezes mais do que o limite atual.

PAN: direito ao esquecimento também para empresários

O PAN quer alargar o direito ao esquecimento a quem pede crédito comercial ou profissional — porque hoje, se sobreviveste a um cancro e tens um negócio, continuas a ser penalizado quando pedes um empréstimo para a empresa.

PAN quer travar lojas de fachada nos centros históricos

O PAN quer que abrir um restaurante ou loja num centro histórico deixe de ser tão fácil como mandar um email — passa a ser preciso parecer da junta de freguesia e controlo da câmara, para travar as "lojas de fachada" que escondem tráfico humano e exploração laboral.