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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer escolas abertas mesmo quando há greve

A IL quer que nas greves do ensino haja sempre serviços mínimos durante o período letivo — para que os alunos, especialmente os mais vulneráveis, não fiquem na rua enquanto professores e funcionários exercem o seu direito à greve.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL: há carreiras públicas paradas desde os anos 80

A IL diz ao Governo: "há carreiras na função pública que não são atualizadas desde 1980 — psicólogos, administradores hospitalares, bombeiros sapadores — e isso cria dois mundos dentro do mesmo Estado. Revisem tudo até junho de 2026."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer empresas do Estado tão escrutinadas como as privadas

A IL diz: "o Estado exige montes de papelada às empresas privadas mas as suas próprias empresas nem publicam as contas a tempo — é hora de aplicar as mesmas regras a quem gasta o nosso dinheiro."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL: se o Estado falha, o cidadão não paga

A IL quer que quando o Estado não cumpre prazos — no SNS, nos transportes, nos registos, nas câmaras — o cidadão deixe de pagar ou seja compensado. Chega de pagar por um serviço que não funciona.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer PME e profissionais liberais na Concertação Social

A IL diz que a Concertação Social é um clube fechado: só lá se sentam sindicatos que representam 7 a 15% dos trabalhadores e quatro confederações patronais que ignoram as PME. Quer meter representantes dos profissionais liberais, das micro e pequenas empresas, das ordens e dos jovens empresários.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer acabar com as duas leis do trabalho em Portugal

A IL diz que Portugal tem duas legislações laborais paralelas — uma para a função pública, outra para o privado — e que isto cria confusão, desigualdade e ineficiência. Quer que o Governo junte as duas num regime coerente, mantendo só as diferenças que façam sentido.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 6 meses
Iniciativa Liberal
Partido Socialista
Partido Social Democrata

IL quer abrir a CP à concorrência e privatizá-la

A IL quer acabar com o monopólio da CP nos comboios: primeiro, que o Governo autorize subconcessões a privados nas linhas com mais procura; depois, que prepare a privatização da CP para quando o contrato de serviço público acabar em 2030.

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⚖️ Decidida🌾 AgriculturaHá 8 meses
Partido Socialista
Chega
Juntos Pelo Povo

Chega pede linha de crédito urgente para o Douro

O Chega está a dizer: "os viticultores do Douro estão à rasca pela terceira vindima seguida — o vinho do Porto perdeu um terço do mercado, as uvas não se vendem e há gente a abandonar as vinhas. O Governo tem de meter dinheiro já."

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⚖️ Decidida🎭 CulturaHá 8 meses
Partido Comunista Português

PCP quer transformar antiga prisão da PIDE no Porto em museu

O PCP está a dizer ao Governo: "a antiga prisão da polícia política no Porto está hoje a ser usada como museu militar — tirem de lá os canhões e ponham um museu sobre quem foi torturado naquelas paredes."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Partido Comunista Português
Livre

Livre quer Estado a estabilizar terras queimadas antes das chuvas

O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos incêndios, as terras ardidas ficam soltas e à primeira chuvada vão tudo abaixo — paguem já as obras de emergência antes de termos enxurradas e aluimentos."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 11 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Bloco de Esquerda
Iniciativa Liberal

Bloco quer médicos internos de volta à carreira do hospital público

O Bloco está a dizer ao Governo: "os médicos jovens que andam a dar o litro nos hospitais públicos estão de fora da carreira oficial — metam-nos lá dentro para não fugirem todos para o privado."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 8 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN: contar as árvores do país a cada 10 anos é tarde demais

O PAN está a dizer ao Governo: "o último levantamento das florestas do país tem dados de 2015 e desde aí ardeu meio Portugal — atualizem isto mais vezes em vez de andarem às cegas a planear a floresta."

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