O que anda a passar no parlamento

Governo baixa o chão do imposto da gasolina para segurar preços

Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."

Esquerda quer lay-off da tempestade Kristin pago a 100% do salário

O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.

PCP quer plano nacional de investimento em terminais rodoviários

O PCP recomenda ao Governo a adoção de um plano de desenvolvimento da mobilidade nacional que defenda empresas nacionais, um levantamento dos terminais rodoviários com enfoque na intermodalidade com a ferrovia e nas condições para passageiros, e a elaboração de um Plano Nacional de Investimento nos terminais, articulado com municípios e comunidades intermunicipais.

PCP quer rede pública de creches: 100 mil vagas até 2026

O PCP está a dizer: "metade das crianças até 3 anos não tem vaga em creche nenhuma, as privadas não chegam — o Estado tem de construir as suas próprias creches, como faz com as escolas."

PCP: subir subsídio de funeral para 1.611€ quando morre uma criança

O PCP está basicamente a dizer: "hoje uma família que perde um filho menor recebe 261 euros do Estado para o funeral, quando o funeral custa 2.000. É indecente — vamos subir para 1.611 euros como já existe para quem trabalhou."

PCP quer tabelar combustíveis, gás e travar lucros das petrolíferas

O PCP diz que as petrolíferas e energéticas andam a encher os bolsos com a guerra no Médio Oriente enquanto tu pagas 2,08€ por litro de gasóleo — e quer preços máximos nos combustíveis, gás e eletricidade.

PCP quer 150 novas salas de pré-escolar por ano

O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.

PSD pede levantamento de prejuízos da Depressão Kristin

O PSD quer que o Governo faça um levantamento oficial dos prejuízos causados pela Depressão Kristin e garanta uma resposta coordenada entre Administração Central, municípios e Proteção Civil. Pede também que se avalie se os instrumentos de apoio e compensação existentes são adequados.

LIVRE: hospitais entupidos porque faltam lares e apoio em casa

O LIVRE está a dizer ao Governo: "tens 2.800 pessoas a ocupar camas de hospital porque não há lares nem cuidados em casa — usa o dinheiro do PRR e do PARES 3.0 para resolver isto de uma vez."

PSD quer comissão parlamentar para catástrofes naturais

O PSD quer criar uma comissão no Parlamento — com todos os partidos — para acompanhar a recuperação da Kristin, monitorizar os apoios aos lesados e preparar o país para os próximos desastres naturais.