1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PSD está a tapar buracos urgentes na lei que repôs as freguesias extintas em 2013 — em particular, garantir que os trabalhadores das juntas de freguesia recebem o salário durante a transição e que as novas freguesias sabem como gerir o dinheiro.
O Governo quer que as empresas que aumentem salários possam deduzir 50% desses custos no IRC — mesmo que isso aumente o fosso salarial dentro da empresa. Até agora, só tinham o benefício se também reduzissem desigualdades internas.