O que anda a passar no parlamento

PS: escolas precisam de mais funcionários e formação

O PS quer que o Governo reveja os rácios de assistentes operacionais (os funcionários que tomam conta dos miúdos, limpam e gerem o dia-a-dia) e assistentes técnicos (secretaria) nas escolas — porque os números atuais estão completamente desajustados da realidade.

PSD e CDS: ultrapassagens na carreira docente têm de acabar

A Aliança Democrática (PSD e CDS) quer que o Governo corrija as injustiças criadas pelos governos anteriores na carreira dos professores — reconhecendo o tempo de serviço dos que entraram antes de 2011 e acabando com as ultrapassagens.

BE: empregadas domésticas com subsídio de desemprego

O Bloco quer que as empregadas domésticas passem a ter direito ao subsídio de desemprego e que os descontos para a Segurança Social sejam calculados sobre o salário real — porque hoje a maioria desconta sobre valores fictícios muito abaixo do que ganha e fica sem proteção nenhuma.

É rotina constitucional: o Presidente da República quer ir a Roma encontrar-se com o Papa Leão XIV e o Presidente italiano Mattarella, e precisa de autorização do parlamento para sair do país.

PAN: plano nacional contra partilha de nudes sem consentimento

O PAN quer que o Governo crie um plano nacional contra a violência sexual baseada em imagens — ou seja, contra quem partilha fotos ou vídeos íntimos sem autorização, faz deepfakes (imagens falsas geradas por inteligência artificial) ou usa imagens para extorsão sexual.

BE: quem trabalha por turnos e à noite merece mais proteção

O Bloco quer reforçar os direitos de quem trabalha por turnos ou à noite — com redução do horário semanal para 35 horas, mais dias de férias, acréscimo mínimo de 30% no salário noturno e reforma antecipada sem penalizações.

O Parlamento deu luz verde ao Presidente da República para se deslocar a Madrid nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2026 para um encontro com o Rei Filipe VI de Espanha — é uma autorização que a Constituição obriga a pedir.

O Parlamento suspendeu a comissão de inquérito aos negócios dos incêndios rurais entre 23 de janeiro e 2 de março de 2026 — são quase 6 semanas de pausa, por causa das eleições presidenciais e da organização dos trabalhos parlamentares.

BE: 25 dias de férias para todos e folga no aniversário

O Bloco quer que todos os trabalhadores passem a ter 25 dias de férias por ano em vez dos atuais 22 — e que o dia de aniversário seja falta justificada paga, sem gastar férias.

Livre quer que trabalhadores do SNS elejam chefes dos hospitais

O Livre quer acabar com as nomeações políticas nas ULS (Unidades Locais de Saúde, os hospitais e centros de saúde agrupados por região) — em vez de o Governo escolher quem manda, seriam os trabalhadores a votar no presidente.