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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

A cozinhar (326)Tudo (1360)Decididas (1034)
PSPSDCHILBEPCPLPANCDS-PPJPP
⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 9 meses
Partido Comunista Português
Livre
Partido Social Democrata

PCP quer travar venda de 49,9% da TAP a privados

O PCP está a dizer ao Parlamento: "esta venda de quase metade da TAP a um privado tem de ser cancelada — agora, antes que o decreto saia da gaveta."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

PAN: 2.000 euros por hectare a quem arrancar eucaliptos

O PAN está a dizer: "o eucalipto é combustível puro — vamos pagar aos proprietários para arrancarem e meterem carvalhos, sobreiros e castanheiros no lugar, antes que o próximo agosto volte a arder tudo."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 9 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

IL quer baixar imposto das empresas para 15% até 2028

Basicamente, a Iniciativa Liberal quer baixar o imposto das empresas (IRC) dos atuais 20% para 15% em três anos — e acabar com a sobretaxa que cai em cima das empresas com lucros mais altos.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Partido Comunista Português

PCP quer travar centros de saúde geridos por privados

O PCP está a dizer ao Parlamento: "esta história de pôr empresas privadas a gerir centros de saúde tem de acabar — é privatização à socapa."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Chega
Partido Socialista
Partido Social Democrata

BE quer enfermeiras parteiras a fazer partos sem complicações

O Bloco está a dizer ao Governo: "em vez de fechar urgências de maternidade, abram salas para as enfermeiras parteiras tratarem dos partos normais — assim libertam médicos para os casos complicados."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Pessoas-Animais-Natureza
Livre

Chega: replantar áreas ardidas com carvalhos, fora eucaliptos

O Chega está a dizer ao Governo: "depois de arderem 200 mil hectares, parem de replantar pinheiro e eucalipto — metam carvalhos e castanheiros que não pegam tão fácil."

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⚖️ Decidida🛡️ SegurançaHá 9 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Chega
Partido Socialista

PS quer debater cibersegurança no Parlamento e não por decreto do Governo

O PS está a dizer: "ó Governo, em vez de meter a lei da cibersegurança pela janela com um decreto, vamos discuti-la à séria no Parlamento, com audições e propostas de alteração." É basicamente a mesma proposta que o Governo quer passar, mas empurrada para debate aberto.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

LIVRE quer painéis solares em 4.500 escolas para baixar contas e travar apagões

O LIVRE está a dizer: "temos 4.500 escolas públicas com telhados vazios num país com 300 dias de sol por ano — porque não meter lá painéis solares?" A ideia é as escolas produzirem a sua própria luz e até sobrarem para dar ao bairro.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

Bloco quer Portugal a chumbar a lei europeia que mete olhos no WhatsApp

O Bloco está a dizer ao Governo: "essa proposta europeia que obriga o WhatsApp e o Signal a vasculhar as mensagens de toda a gente à procura de conteúdo ilegal — chumbem isso, é vigilância em massa disfarçada."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 9 meses
Chega
Partido Comunista Português
Livre

Livre quer acelerar travagem da erosão depois dos fogos — antes que chova

Basicamente, o Livre está a dizer: "depois de arder uma serra, há uma janela de poucas semanas para travar a erosão dos solos antes das primeiras chuvas — só que o Estado é lento demais e quando chega já a cinza foi parar à barragem."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 9 meses
Chega
Partido Social Democrata
Pessoas-Animais-Natureza

PS pede ao Governo para baixar IVA em vez de só cortar IRS e IRC

O Partido Socialista está a dizer ao Governo: "parem de cortar só os impostos das empresas e dos ordenados — mexam também no IVA, que é o imposto que mais dói a quem ganha menos." Tradução: menos cortes para ricos, mais alívio no supermercado.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 9 meses
Iniciativa Liberal
Chega
Livre

Chega quer Portugal a vetar Chat Control: "é vigiar todas as mensagens"

Basicamente, o Chega quer que o Governo diga "não" em Bruxelas a uma lei europeia que obrigaria o WhatsApp, Signal e o e-mail a escanear todas as tuas mensagens — fotos, textos, tudo — antes mesmo de saírem do telemóvel.

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