O que anda a passar no parlamento

Chega: não reconhecer Palestina até haver paz e eleições

O Chega diz que reconhecer a Palestina agora seria "abrir uma caixa de Pandora" — defende que primeiro tem de acabar a guerra, o Hamas tem de ser derrotado, tem de haver eleições livres e um governo legítimo que negoceie a paz com Israel.

PS quer Portugal a reconhecer já a Palestina e a arrastar a UE

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "reconheçam imediatamente a Palestina como país e convençam os outros governos europeus a fazer o mesmo — foi a própria ONU que traçou esse caminho em 1947."

Bloco quer Portugal a reconhecer já a Palestina como país

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "chega de esperar pela União Europeia — Portugal tem de reconhecer a Palestina como um país agora, com as fronteiras de antes da guerra de 1967."

PCP exige reconhecimento imediato da Palestina

O PCP quer que Portugal reconheça já o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental — e que pare de ficar calado perante o que o partido chama de "genocídio" em Gaza.

BE pede regulamentação urgente da lei do parto

O Bloco diz ao Governo: "a lei dos direitos no parto já foi aprovada, agora toca a pôr a funcionar" — e pede que a Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e Parto seja instalada o mais rápido possível.

PAN: vítimas de abuso sexual têm de ter mais tempo para denunciar

Basicamente, o PAN está a dizer: "muitas vítimas de abuso sexual em criança só conseguem falar 20 ou 30 anos depois — quando o fazem, já nem dá para processar o agressor porque o crime prescreveu. Temos de alargar os prazos."

Livre pede que Portugal reconheça a Palestina — já

O Livre pede ao Governo que reconheça oficialmente o Estado da Palestina, excluindo qualquer grupo terrorista como interlocutor e mantendo o diálogo com a Autoridade Palestiniana. Quer também esforços diplomáticos para alargar o reconhecimento na UE e ONU.

Urgência para criar "mini-SEF" na PSP

O presidente da Assembleia propõe votar com urgência a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP (a polícia) — a votação final global no dia 16 de julho, sem redação final nem prazo para reclamações.

PAN quer alargar lei contra violência obstétrica

O PAN olha para a lei dos direitos no parto aprovada em março e diz: "foi bom, mas ficou curta" — e quer meter lá dentro coisas que ficaram de fora, como proibir explicitamente a manobra de Kristeller e incluir violência psicológica no conceito.

Chega: voos para as ilhas com tarifa fixa e sem reembolsos

O Chega quer acabar com o sistema de reembolsos nos voos entre o continente e as ilhas — propõe que os madeirenses e açorianos paguem só um valor fixo e o Estado assuma diretamente o resto junto das companhias aéreas.