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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 10 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre: autoexclusão de apostas deve valer em todos os sites

O Livre quer que quando pedires para te excluíres de uma casa de apostas online, essa exclusão valha automaticamente para todas as plataformas licenciadas — porque hoje podes bloquear-te numa e ir jogar na do lado.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 10 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

Livre quer raspadinhas fora dos hospitais e centros de saúde

O Livre quer proibir a venda de raspadinhas e outros jogos da Santa Casa dentro de hospitais e centros de saúde — argumenta que pôr um produto viciante à venda em sítios onde as pessoas estão fragilizadas é uma contradição da missão de cuidar.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 10 meses
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PCP: subsídio de refeição obrigatório no privado

O PCP quer tornar o subsídio de refeição obrigatório para todos os trabalhadores do setor privado — porque 1,7 milhões de pessoas vão trabalhar todos os dias sem receber um cêntimo para o almoço.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Livre

PAN: crédito da casa também para quem cuida de pessoa deficiente

O PAN quer alargar o crédito subsidiado da casa a quem vive com uma pessoa com deficiência — incluindo os cuidadores informais — e subir o limite de 228 mil para 450 mil euros para acompanhar os preços atuais das casas.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 10 meses
Iniciativa Liberal
Partido Social Democrata
Partido Socialista

BE quer subsídio de refeição para todos, público e privado

O Bloco de Esquerda também quer meter o subsídio de refeição no Código do Trabalho — porque acha inadmissível que desde 1977 a lei garanta este direito na função pública e no privado seja uma roleta.

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⚖️ Decidida🗺️ TerritórioHá 10 meses
Chega

Chega quer "Lojas do Cidadão" para emigrantes no mundo

O Chega diz que os consulados não chegam para os mais de 2 milhões de emigrantes portugueses — e quer criar postos de atendimento tipo Loja do Cidadão nas cidades onde vivam pelo menos 30 mil portugueses.

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⚖️ Decidida👶 FamíliaHá 10 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Partido Comunista Português
Chega

PCP pede plano urgente contra violência doméstica

O PCP quer que o Governo lance um plano de ação a sério contra a violência doméstica e no namoro — com campanhas nas escolas, apoio a vítimas e uma base de dados que junte tudo o que já se sabe sobre o problema.

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⚖️ Decidida🌐 Defesa e InternacionalHá 10 meses
Chega

Chega quer proibir Alexandre de Moraes de entrar em PT

O Chega quer que Portugal proíba a entrada do juiz brasileiro Alexandre de Moraes, acusando-o de perseguição política a Bolsonaro — basicamente, quer que Portugal tome partido na guerra judicial brasileira.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PAN quer acabar com apostas em corridas de cavalos em Portugal

O PAN quer pôr um ponto final nas apostas em corridas de cavalos — argumenta que mesmo sem ter pegado em Portugal, manter a porta aberta é abrir caminho ao sofrimento animal de uma indústria que mata cavalos à série noutros países.

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 10 meses
Partido Socialista
Chega
Livre

BE quer crédito habitação bonificado a 100% para deficientes

O Bloco diz que quem tem deficiência paga mais pela casa (adaptações custam uma fortuna) e ganha menos (12% menos por hora, diz a OIT) — e propõe que o crédito bonificado cubra 100% do valor até 450 mil euros, sem exigir seguro de vida.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 10 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Partido Comunista Português
Chega

BE quer apoio à renda e advogado grátis para vítimas de VD

O Bloco diz que muitas mulheres não saem de casa do agressor porque não têm como pagar renda — e propõe apoio entre 100€ e 400€/mês pelo Porta 65+ e advogado grátis para todas as vítimas de violência doméstica.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 10 meses
Livre
Partido Social Democrata
Partido Socialista

PAN quer travar o vício do jogo com mais literacia e regras

O PAN olha para os 100 mil viciados em raspadinhas e os 326 mil autoexcluídos das apostas online e diz: "é preciso avisar as pessoas dos riscos, proibir a publicidade mais agressiva e dar ferramentas para quem já está preso no vício."

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