O que anda a passar no parlamento

PS trava decreto que facilita trabalho clandestino

O PS levou ao Parlamento um decreto do Governo que, a pretexto de "simplificar" a Segurança Social, enfraquece o combate ao trabalho clandestino — onde empresas incumpridoras saem beneficiadas e trabalhadores ficam desprotegidos.

Enfermeiros especialistas a fazer partos sozinhos para aliviar urgências

Esta proposta diz ao Governo: "as enfermeiras especialistas em obstetrícia já fazem 65% dos partos normais — deixem-nas fazer tudo sozinhas nos casos de baixo risco e libertam os médicos para as urgências graves."

PAN quer regular amas e criar canal de denúncias contra maus-tratos

Depois dos escândalos em creches, o PAN quer apertar a fiscalização das amas, criar um canal de denúncias para maus-tratos a crianças e obrigar a formação obrigatória em primeiros socorros e proteção infantil.

BE quer acabar com falsos recibos verdes das amas

O BE quer obrigar as IPSS (instituições sociais tipo Misericórdias) e Misericórdias a darem contratos de trabalho às amas de creche familiar — porque estas mulheres trabalham 11 horas por dia, em casa, mandadas pelas instituições, mas muitas ainda estão a recibos verdes sem férias, sem subsídios e sem direitos.

Chega pede reforço da ação social e combate ao abandono no superior

O Chega recomenda ao Governo que reforce os apoios financeiros aos estudantes do ensino superior, acelere a construção de residências estudantis e avalie a gratuitidade dos transportes públicos para universitários. A proposta inclui também a criação de um plano nacional contra o abandono escolar por razões económicas.

PCP quer Portugal a condenar ataque dos EUA à Venezuela

O PCP está a dizer ao Governo: "os Estados Unidos atacaram militarmente a Venezuela e raptaram o Presidente Maduro a 3 de janeiro. Portugal não pode continuar a fingir que isto é normal — é preciso condenar publicamente."

PAN: trabalhar e estudar não pode custar a bolsa nem o abono

O PAN quer mudar a lei para que um jovem que trabalhe e estude ao mesmo tempo não perca o abono de família, a bolsa do ensino superior nem a pensão de sobrevivência — porque hoje, ganhar um salário pode significar perder tudo o resto.

Chega quer mais medalhas e reconhecimento para bombeiros

O Chega quer reforçar o sistema de medalhas e condecorações para bombeiros — mais graus, mais critérios de atribuição, e reconhecimento específico para quem arrisca a vida em operações de resgate.

BE quer mais apoio para doentes com ELA e os seus cuidadores

O Bloco está a dizer ao Governo: "há cerca de 1.200 pessoas em Portugal com ELA, uma doença que te vai tirando tudo — mobilidade, fala, respiração — e o SNS não está a dar conta do recado nem a apoiar quem cuida destes doentes."

PCP quer que Ministério Público defina prioridades da política criminal

O PCP propõe alterar a Lei-Quadro da Política Criminal para que sejam o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal a definir as prioridades e orientações de investigação, em vez da Assembleia da República. O parlamento passaria apenas a avaliar a execução dessas prioridades a cada dois anos.