O que anda a passar no parlamento

Bloco quer Portugal a reconhecer já a Palestina como país

O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "chega de esperar pela União Europeia — Portugal tem de reconhecer a Palestina como um país agora, com as fronteiras de antes da guerra de 1967."

Livre pede suspensão do acordo UE-Israel

O Livre quer que Portugal defenda a suspensão imediata do acordo comercial entre a União Europeia e Israel — porque Israel está a violar massivamente direitos humanos em Gaza e o acordo tem uma cláusula que diz que sem respeito pelos direitos humanos não há acordo.

Livre pede que Portugal reconheça a Palestina — já

O Livre pede ao Governo que reconheça oficialmente o Estado da Palestina, excluindo qualquer grupo terrorista como interlocutor e mantendo o diálogo com a Autoridade Palestiniana. Quer também esforços diplomáticos para alargar o reconhecimento na UE e ONU.

Chega endurece penas por maus-tratos a animais

O Chega quer apertar as regras para quem maltrata animais de companhia: penas mais pesadas, todos os municípios obrigados a ter veterinário, uma lista pública de condenados por maus-tratos e orçamento no Orçamento de Estado para campanhas nacionais de esterilização.

IL quer dar casas do Estado ao privados para reabilitar

A Iniciativa Liberal propõe que qualquer pessoa ou empresa possa identificar um imóvel devoluto do Estado, fazer uma oferta pelo direito de superfície, reabilitá-lo e arrendá-lo a preços acessíveis durante 5 anos — depois disso, faz o que quiser.

Parlamento acelera debate da nova lei de imigração

Basicamente, o presidente do Parlamento decidiu: "a nova lei que muda as regras para imigrantes vai ser discutida e votada toda no mesmo dia, a 16 de julho — sem mais delongas."

BE pede regulamentação urgente da lei do parto

O Bloco diz ao Governo: "a lei dos direitos no parto já foi aprovada, agora toca a pôr a funcionar" — e pede que a Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e Parto seja instalada o mais rápido possível.

PAN pede ao Governo que reconheça já o Estado da Palestina

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "deixem-se de meios termos — reconheçam a Palestina como país e apoiem a solução de dois Estados. Já são 147 países a fazê-lo."

Chega quer base de dados nacional para travar fraude na habitação social

O Chega quer criar uma plataforma online onde fica registada toda a habitação social de Portugal — quem mora, com quem mora, se já tem casa própria — para travar quem aluga camas a 12 horas ou vende a chave por 20 mil euros.

Chega quer mais apoios a grávidas para reduzir abortos

O Chega propõe um pacote para que nenhuma mulher aborte por falta de apoio: abono pré-natal desde a conceção, ecografia obrigatória antes da IVG, lista de IPSS entregue nas consultas, isenções fiscais para quem contratar grávidas e criminalização da coação ao aborto.