1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN está a dizer ao Governo: "há imigrantes a descontar para a Segurança Social há anos mas que não têm direito a desemprego nem a baixa porque os papéis estão presos na agência da imigração — isto é roubo legalizado." Querem destrancar o acesso a direitos enquanto a regularização não sai.
O BE quer que possas descontar mais das rendas e das prestações da casa no IRS — porque o limite atual de 502€ é uma miséria quando as rendas e os juros dispararam.
A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "os miúdos estão a chumbar nos rankings internacionais e as escolas não têm equipas suficientes para os ajudar — temos de meter dinheiro nisto antes que seja tarde." Querem mais professores de apoio, mais psicólogos e foco nos primeiros anos.
O Chega está a dizer ao Governo: "a península de Tróia está a ser comida por hotéis, dragagens e até a fechar acessos públicos a praias — Estado, faça o seu trabalho de fiscalizar e travar isto."
O Chega está a dizer ao Governo: "o Estado quase não tem lares de idosos próprios — os velhotes ficam meses em listas de espera ou em estruturas ilegais. Comecem já a abrir lares públicos, sobretudo no interior."
O Livre está a dizer ao Governo: "os centros de apoio à aprendizagem das escolas estão de rastos — em Almada os professores recusaram responsabilidade porque não tinham condições para tomar conta de alunos autistas. Reforcem isso já." Querem rever rácios, contratar mais gente e fiscalizar a sério a aplicação da lei.
O PAN quer uma lei que garanta aos surdos o que a Constituição já promete desde 1997: acesso real à Língua Gestual Portuguesa nos serviços públicos, nas escolas e nos tribunais — não só no papel.
O PCP está a dizer ao Governo: "a costa da Comporta e Melides está a ser invadida por resorts de luxo, fundos imobiliários e casas a 1 milhão — temos de proteger antes que seja tarde." Querem o Governo a apoiar a câmara de Grândola que já tentou travar tudo isto.
O Chega está a dizer ao Governo: "vão entrar mais 1 milhão de imigrantes pela porta do reagrupamento familiar e o SNS, as escolas e a Segurança Social não aguentam — suspendam tudo já." Querem parar os processos até o Estado ter capacidade para receber.
O PAN está a dizer ao Governo: "em Portugal um migrante sem papéis pode ficar 60 dias preso numa sala dum aeroporto sem ver a luz do dia — outros países da Europa não passam dos 2 dias. Tem de mudar." Querem garantias jurídicas mais sérias e alternativas à prisão.
O Bloco está a propor: "para celebrar 50 anos da democracia, vamos perdoar 1 ano de prisão a quem cumpre pena até 8 anos e amnistiar pequenas infrações — como já se fez em 1994, 1999 ou na visita do Papa."
A Iniciativa Liberal está a dizer: "há trabalhos que destroem o corpo ou a cabeça mais depressa — e Portugal continua sem ter uma definição séria do que é uma profissão de desgaste rápido. Vamos definir de uma vez."
