O que anda a passar no parlamento

PAN pede condenação da invasão dos EUA à Venezuela

O PAN propõe que Portugal condene a invasão militar dos EUA à Venezuela em janeiro de 2026, defenda eleições livres e a libertação dos cerca de 780 presos políticos, e reforce a proteção da comunidade portuguesa no país. A proposta rejeita tanto a ditadura de Maduro como qualquer regime imposto por intervenção externa.

PS quer juntar terrenos rústicos para travar incêndios

O PS apresentou uma proposta-lei maciça para resolver um dos maiores problemas de Portugal: a fragmentação absurda da propriedade rústica, com 11,5 milhões de terrenos onde ninguém sabe quem é o dono — e que ardem todos os verões.

Chega pede reforço da ação social e combate ao abandono no superior

O Chega recomenda ao Governo que reforce os apoios financeiros aos estudantes do ensino superior, acelere a construção de residências estudantis e avalie a gratuitidade dos transportes públicos para universitários. A proposta inclui também a criação de um plano nacional contra o abandono escolar por razões económicas.

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.

PAN: trabalhar e estudar não pode custar a bolsa nem o abono

O PAN quer mudar a lei para que um jovem que trabalhe e estude ao mesmo tempo não perca o abono de família, a bolsa do ensino superior nem a pensão de sobrevivência — porque hoje, ganhar um salário pode significar perder tudo o resto.

PSD quer atestado médico de volta para mudar de sexo no registo

O PSD está a dizer ao Parlamento: "a lei de 2018 deixa qualquer pessoa mudar o sexo no registo civil só com uma declaração — vamos voltar à lei de 2011 e exigir relatório de uma equipa médica antes de mudar."

BE quer bolsas maiores e alojamento para universitários

O Bloco quer reformular a ação social no ensino superior: bolsas que cubram o custo real de vida, alojamento garantido para quem precisa, e acabar com a palhaçada de estudantes que perdem a bolsa por viverem com familiares.

PS quer apoios iguais para vítimas de fogos, qualquer que seja o ano

O PS está basicamente a dizer: "as vítimas dos fogos de 2017 receberam um pacote de apoios; as de 2024 e 2025 receberam outro mais fraco — não pode ser, vamos uniformizar tudo para o mais generoso."

BE quer mais apoio para doentes com ELA e os seus cuidadores

O Bloco está a dizer ao Governo: "há cerca de 1.200 pessoas em Portugal com ELA, uma doença que te vai tirando tudo — mobilidade, fala, respiração — e o SNS não está a dar conta do recado nem a apoiar quem cuida destes doentes."

PAN quer tirar condecorações a condenados por violência doméstica

O PAN quer apertar as regras das medalhas da República: se fores condenado por violência doméstica, crimes sexuais ou corrupção, perdes automaticamente a condecoração — sem conversa, sem recurso.