O que anda a passar no parlamento

PAN: seguro da casa deve cobrir realojamento de vítimas de violência

O PAN quer que os seguros multirriscos da habitação passem a incluir o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos — como já acontece em França.

IL quer Portugal a apoiar transição democrática na Venezuela

Basicamente, a Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "depois dos Estados Unidos terem capturado o Maduro, Portugal não pode ficar em cima do muro — tem de dizer alto que o regime era ilegítimo e ajudar a oposição a tomar conta do país."

JPP pede apoios urgentes a agricultores afetados pelas tempestades

O JPP recomenda que o Governo faça um levantamento urgente dos prejuízos agrícolas causados pelas tempestades de janeiro de 2026, acione mecanismos de reposição do potencial produtivo com procedimentos simplificados, crie uma compensação excecional para perdas de rendimento, e reforce o seguro agrícola com garantia pública.

PS quer aumento de 25% para motoristas de autocarro públicos

O PS quer criar um suplemento de 25% no salário dos motoristas de transportes públicos que trabalham sozinhos no autocarro — os chamados "agentes únicos" — porque fazem tudo ao mesmo tempo: conduzir, vender bilhetes, gerir conflitos e garantir a segurança.

Dentistas no SNS: PS quer criar carreira para fixar profissionais

O PS quer criar uma carreira a sério para os dentistas nos hospitais públicos (SNS) — porque neste momento 80% trabalham a recibos verdes, sem progressão nem estabilidade, e o resultado é que a maioria foge para o privado.

Governo baixa o chão do imposto da gasolina para segurar preços

Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."

Esquerda quer lay-off da tempestade Kristin pago a 100% do salário

O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.

Livre: travar margens das gasolineiras enquanto durar a guerra

O Livre está a dizer ao Governo: "sempre que há crise, os combustíveis sobem mais depressa do que o petróleo internacional. Meta um teto à margem que as gasolineiras podem cobrar — já existe lei para isso desde 2021, está só a apanhar pó."

PAN: creche grátis mas fraldas e fardas ficam para os pais?

O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.

BE baixa IVA dos combustíveis para 13% e do gás para 6%

O Bloco de Esquerda propõe baixar temporariamente o IVA da gasolina e do gasóleo de 23% para 13% (taxa intermédia) e o IVA do gás natural, propano e butano de 23% para 6% (taxa reduzida). A medida vigora por períodos renováveis de 3 meses.