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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

PS quer meter o clima dentro da lei do Orçamento do Estado

O PS está a dizer: "a Lei de Bases do Clima obriga o Orçamento a ter metas de emissões e despesa climática, mas como isso não está na Lei de Enquadramento Orçamental, ninguém cumpre — vamos corrigir isso."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

PAN também quer clima dentro da lei do Orçamento

O PAN quer o mesmo que o PS — meter as obrigações climáticas dentro da Lei de Enquadramento Orçamental — mas vai mais longe: quer que as receitas da fiscalidade verde sejam usadas para mitigar as emissões e que os subsídios a combustíveis fósseis acabem até 2030.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 3 meses
Bloco de Esquerda
CDS - Partido Popular
Chega

PS quer relatório mensal sobre os 2,5 mil milhões da tempestade Kristin

Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "vocês vão gastar 2,5 mil milhões de euros nos apoios da tempestade Kristin — agora publiquem todos os meses uma conta clara, ao cêntimo, para sabermos onde foi parar o dinheiro."

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⚖️ Decidida💰 ImpostosHá 4 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Iniciativa Liberal

PAN quer campanha contra burlas na mudança das datas do imposto do carro

Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "vão mudar as datas em que se paga o imposto do carro — agora façam uma campanha a sério a explicar isto à malta, antes que apareçam burlões a fingir que são as Finanças e a roubar dinheiro aos velhotes."

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⚖️ Decidida📚 EducaçãoHá 2 meses
Livre
Chega
Partido Socialista

Chega quer programa nacional para arranjar escolas a cair

O Chega quer que o Governo faça um raio-X a todas as escolas públicas do país e lance um programa nacional para as arranjar — isolamento, aquecimento, ventilação, painéis solares — porque há miúdos a estudar com casacos e gorros em pleno inverno.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 2 meses
Livre

Livre pede que Estado não saia da cooperativa de economia social

O Livre quer que o Governo revogue a decisão de retirar o Estado da CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social), mantendo a participação maioritária e o financiamento público. Propõe ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial para valorizar a economia social, com uma Estratégia Nacional em 60 dias.

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⚖️ Decidida💼 TrabalhoHá 2 meses
Partido Socialista
Partido Social Democrata
Chega

PS trava decreto que facilita trabalho clandestino

O PS levou ao Parlamento um decreto do Governo que, a pretexto de "simplificar" a Segurança Social, enfraquece o combate ao trabalho clandestino — onde empresas incumpridoras saem beneficiadas e trabalhadores ficam desprotegidos.

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 2 meses
Pessoas-Animais-Natureza
Livre
Partido Socialista

IL quer reabrir portas ao petróleo e acabar com "emergência climática"

A Iniciativa Liberal quer mexer na Lei de Bases do Clima: acabar com a declaração de emergência climática, levantar a proibição de exploração de petróleo e gás em Portugal, e deixar de dizer ao mercado que tecnologias usar — se é limpo e funciona, vale.

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 2 semanas
Livre

Livre quer alargar tarifa social de eletricidade a quem ganha o salário mínimo

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "a tarifa social de eletricidade só chega aos muito pobres — quem ganha o salário mínimo fica de fora. Vamos alargá-la, e quando o preço dispara, é a EDP e companhia que pagam, não tu."

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⚖️ Decidida📈 EconomiaHá 3 meses
CDS - Partido Popular
Partido Socialista
Partido Social Democrata

Estado obrigado a pagar fornecedores em 30 dias

O Chega pede ao Governo que reduza rapidamente o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores do Estado para 30 dias. A medida visa acabar com os atrasos que obrigam empresas, especialmente PME, a recorrer a crédito bancário para cobrir falhas de tesouraria causadas pelo Estado.

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 3 meses
Partido Social Democrata
CDS - Partido Popular
Chega

PSD quer autocarros escolares até 20 anos em vez de 16

O PSD quer deixar os autocarros que levam crianças funcionar até aos 20 anos de idade, em vez do limite de 16 que existe na lei — porque as IPSS (instituições de solidariedade social, tipo Misericórdias e centros sociais) não têm guito para trocar de frota.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 2 meses
CDS - Partido Popular
Chega
Partido Social Democrata

Enfermeiros especialistas a fazer partos sozinhos para aliviar urgências

Esta proposta diz ao Governo: "as enfermeiras especialistas em obstetrícia já fazem 65% dos partos normais — deixem-nas fazer tudo sozinhas nos casos de baixo risco e libertam os médicos para as urgências graves."

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