O que anda a passar no parlamento

PS cria carreira de dentista no SNS: 150 profissionais é pouco

O PS quer passar das palavras à lei e criar mesmo a carreira de médico dentista no SNS — com categorias, progressão, remuneração própria e integração nos centros de saúde, porque ter 150 dentistas para 10 milhões de pessoas é uma vergonha.

Livre quer valorizar motoristas de autocarros municipais

O Livre quer que o Governo negoceie com os sindicatos para devolver aos motoristas de autocarros municipais — os "agentes únicos" — salários e condições comparáveis aos que tinham antes de 2008, quando a carreira específica foi extinta e caíram todos para assistente operacional.

LIVRE quer salvar SAPO Blogs e criar estratégia de arquivo digital

O LIVRE recomenda ao Governo que formalize a colaboração entre a Altice e a FCT para preservar os conteúdos do SAPO Blogs antes da sua eliminação definitiva a 30 de novembro de 2026. Propõe também reforçar o Arquivo.pt com mais meios e criar uma estratégia nacional de preservação do património digital.

LIVRE obriga a rotular conteúdos de IA em campanhas eleitorais

O LIVRE propõe que todos os conteúdos de áudio, imagem ou vídeo produzidos com inteligência artificial em campanhas eleitorais e referendos sejam obrigatoriamente identificados de forma clara e inequívoca. A obrigação aplica-se a eleições presidenciais, legislativas e referendos.

Livre quer 100 cidadãos a decidir o futuro da regionalização

O Livre quer criar uma espécie de júri popular com 100 pessoas escolhidas aleatoriamente para debater se Portugal deve finalmente ter regiões administrativas — uma coisa que está na Constituição desde 1976 mas nunca saiu do papel.

Governo baixa o chão do imposto da gasolina para segurar preços

Basicamente, o Governo está a dizer ao parlamento: "deixem-nos cortar mais no imposto dos combustíveis senão batemos no mínimo que a Europa permite e ficamos sem margem para descontos."

Esquerda quer lay-off da tempestade Kristin pago a 100% do salário

O Livre, PCP e BE pedem a alteração do decreto-lei que criou o lay-off simplificado para as zonas da tempestade Kristin, para que os trabalhadores recebam 100% do salário líquido em vez dos dois terços do salário bruto previstos nas regras gerais. Querem que o Estado cumpra o que o Governo anunciou publicamente a 2 de fevereiro.

Chega quer IVA zero em 46 alimentos essenciais

O Chega propõe aplicar temporariamente IVA de 0% a um cabaz de 46 produtos alimentares essenciais — incluindo pão, leite, frutas, legumes, carne, peixe, ovos, azeite e arroz. A medida replica o modelo que vigorou em Portugal entre abril de 2023 e janeiro de 2024.

PCP quer 150 novas salas de pré-escolar por ano

O PCP diz que milhares de crianças ficam sem vaga no pré-escolar público todos os anos — e quer obrigar o Estado a abrir 150 novas salas por ano durante 3 anos, começando em 2026/2027, até que todas as crianças a partir dos 3 anos tenham lugar garantido.

LIVRE quer creches públicas e gratuitas dos 0 aos 3 anos

O LIVRE quer que as creches passem a fazer parte do sistema de ensino e sejam gratuitas — tal como já acontece com o pré-escolar a partir dos 3 anos. Basicamente, o Estado teria de criar uma rede pública de creches em todo o país.