1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Bloco de Esquerda propõe IVA de 0% para os mesmos 46 produtos alimentares essenciais que já beneficiaram da medida em 2023, mas com um mecanismo adicional: o Governo fica obrigado a negociar acordos trimestrais de preços com produtores e distribuidores para garantir que a redução chega ao consumidor.
O PS vê os preços a disparar com a guerra no Médio Oriente e quer que o Governo corte o IVA dos combustíveis para 6%, duplique o consumo de eletricidade com IVA reduzido e crie apoios para agricultores, transportes e pescas.
O PAN acha absurdo que a creche seja grátis mas as famílias mais pobres tenham de pagar fraldas, fardas, visitas de estudo e atividades extra do próprio bolso — e quer que o Governo comparticipe essas despesas.
O PCP diz que as petrolíferas e energéticas andam a encher os bolsos com a guerra no Médio Oriente enquanto tu pagas 2,08€ por litro de gasóleo — e quer preços máximos nos combustíveis, gás e eletricidade.
O PAN quer trazer de volta o IVA a 0% no cabaz alimentar essencial -- aquele que ja existiu em 2023 -- entre 18 de maio e 15 de novembro de 2026. Custo estimado: 321,5 milhoes de euros.
O Livre está a dizer ao Governo: "sempre que há crise, os combustíveis sobem mais depressa do que o petróleo internacional. Meta um teto à margem que as gasolineiras podem cobrar — já existe lei para isso desde 2021, está só a apanhar pó."
O LIVRE propõe alterar a lei dos transportes expresso para impedir que quem gere um terminal de autocarros seja ao mesmo tempo operador de transportes. Reforça os poderes do regulador para redistribuir capacidade em terminais lotados e cria coimas para recusa injustificada de acesso.
O PAN quer encurtar os prazos de pagamento do Estado de 90 para 60 dias — e para as associações de bombeiros, que vivem na corda bamba, o prazo desce para 30 dias.
O PSD quer que o Governo faça um levantamento oficial dos prejuízos causados pela Depressão Kristin e garanta uma resposta coordenada entre Administração Central, municípios e Proteção Civil. Pede também que se avalie se os instrumentos de apoio e compensação existentes são adequados.
O PSD quer criar uma comissão no Parlamento — com todos os partidos — para acompanhar a recuperação da Kristin, monitorizar os apoios aos lesados e preparar o país para os próximos desastres naturais.
O LIVRE está a dizer ao Governo: "tens 2.800 pessoas a ocupar camas de hospital porque não há lares nem cuidados em casa — usa o dinheiro do PRR e do PARES 3.0 para resolver isto de uma vez."
O PSD quer que o Governo meta a ERSE e a Autoridade da Concorrência a investigar porque é que o gás de garrafa continua a ser vendido acima do preço justo — e se for preciso, que fixe margens máximas para proteger quem depende dele.
