1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O Livre quer triplicar o subsídio de funeral para crianças e jovens — de 268€ (metade do IAS) para 1.610€ (3 vezes o IAS) — porque o valor atual não paga nem o funeral mais básico, numa altura em que a família está destruída.
O PAN propõe obrigar as empresas do setor alimentar a entregar à Autoridade da Concorrência um relatório mensal com os preços médios de venda ao público, produto a produto. Se forem detetadas condutas especulativas, a Autoridade comunica ao Governo e à Assembleia da República e aplica sanções.