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Dados oficiais da Assembleia da República · XVII Legislatura

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O que anda a passar no parlamento

1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025

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⚖️ Decidida🏠 HabitaçãoHá 6 meses
Livre

Livre alarga crédito habitação bonificado à família do deficiente

O Livre quer que não seja só a pessoa com deficiência a poder pedir crédito bonificado — se um familiar coabita com ela e precisa de comprar casa adaptada, também deve ter acesso às mesmas condições.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
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Livre

Livre quer proibir publicidade a apostas e jogos online

O Livre olha para os 4,9 milhões de registos de jogadores online e para as receitas recorde de 323 milhões num só trimestre e diz: "chega de anúncios da Betclic no metro e no YouTube — proíbam a publicidade a apostas e jogos de casino."

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Livre

Livre quer raspadinhas fora dos hospitais e centros de saúde

O Livre quer proibir a venda de raspadinhas e outros jogos da Santa Casa dentro de hospitais e centros de saúde — argumenta que pôr um produto viciante à venda em sítios onde as pessoas estão fragilizadas é uma contradição da missão de cuidar.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre

Livre proíbe influencers de promover apostas e jogos

O Livre quer acabar com o Cristiano Ronaldo a promover a Betano ou com influencers no TikTok a dizer que apostas são fixe — proíbe o uso de figuras públicas e influenciadores digitais em toda a publicidade a jogos e apostas.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 6 meses
Livre

Livre: autoexclusão de apostas deve valer em todos os sites

O Livre quer que quando pedires para te excluíres de uma casa de apostas online, essa exclusão valha automaticamente para todas as plataformas licenciadas — porque hoje podes bloquear-te numa e ir jogar na do lado.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre

Livre quer avisos de vício em todos os jogos de azar

O Livre quer que todos os jogos de azar — das raspadinhas às slots online — tenham avisos bem visíveis sobre o risco de dependência, tal como os maços de tabaco têm fotos de pulmões destruídos.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 6 meses
Livre

Livre cria fundo de reparação para vítimas de violência doméstica

O Livre quer que o Estado reconheça que falhou na proteção das vítimas de violência doméstica e crie um mecanismo de reparação — não só dinheiro, mas reabilitação, apoio psicológico e garantias de que não volta a acontecer.

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⚖️ Decidida🏥 SaúdeHá 4 meses
Livre

Livre quer proibir patrocínio de casas de apostas no desporto

O Livre olha para as camisolas dos clubes cheias de logos da Betclic e diz: "chega de normalizar o jogo através do desporto — é proibir o patrocínio de eventos e competições por casas de apostas."

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⚖️ Decidida🚆 TransportesHá 7 meses
Livre

Livre quer travar a venda de 44,9% da TAP a privados

O Livre quer cancelar o decreto que o Governo aprovou em agosto a abrir caminho à privatização parcial da TAP — basicamente, está a dizer ao parlamento: "chumbem isto, a TAP não se vende."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 7 meses
Livre

Livre quer acelerar travagem da erosão depois dos fogos — antes que chova

Basicamente, o Livre está a dizer: "depois de arder uma serra, há uma janela de poucas semanas para travar a erosão dos solos antes das primeiras chuvas — só que o Estado é lento demais e quando chega já a cinza foi parar à barragem."

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⚖️ Decidida🌿 AmbienteHá 7 meses
Livre

LIVRE quer painéis solares em 4.500 escolas para baixar contas e travar apagões

O LIVRE está a dizer: "temos 4.500 escolas públicas com telhados vazios num país com 300 dias de sol por ano — porque não meter lá painéis solares?" A ideia é as escolas produzirem a sua própria luz e até sobrarem para dar ao bairro.

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⚖️ Decidida⚖️ JustiçaHá 7 meses
Livre

Livre também quer Portugal a chumbar Chat Control em Bruxelas

Basicamente, o Livre está a dizer ao Governo: "junta-te à Áustria, Holanda e Polónia e diz não a uma lei europeia que quer obrigar o WhatsApp e o Signal a vigiar todas as mensagens — incluindo as encriptadas".

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