1360 propostas · XVII Legislatura · desde junho 2025
O PAN propõe que Portugal condene a invasão militar dos EUA à Venezuela em janeiro de 2026, defenda eleições livres e a libertação dos cerca de 780 presos políticos, e reforce a proteção da comunidade portuguesa no país. A proposta rejeita tanto a ditadura de Maduro como qualquer regime imposto por intervenção externa.
O PS apresentou uma proposta-lei maciça para resolver um dos maiores problemas de Portugal: a fragmentação absurda da propriedade rústica, com 11,5 milhões de terrenos onde ninguém sabe quem é o dono — e que ardem todos os verões.
O PS quer acabar com os falsos recibos verdes das amas, deixar que trabalhem em espaços comunitários das câmaras, incluí-las na Creche Feliz e dar apoios para adaptar casas — tudo para criar mais vagas e tratar estas profissionais como gente.
Depois das tempestades Kristin, Leonardo e Marta terem deixado 18 mortos e milhares de desalojados, o Livre quer uma comissão parlamentar para perceber o que correu mal — e evitar que se repita.
O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.
O PCP está a dizer ao Governo: "os Estados Unidos atacaram militarmente a Venezuela e raptaram o Presidente Maduro a 3 de janeiro. Portugal não pode continuar a fingir que isto é normal — é preciso condenar publicamente."
O Chega quer reforçar o sistema de medalhas e condecorações para bombeiros — mais graus, mais critérios de atribuição, e reconhecimento específico para quem arrisca a vida em operações de resgate.
O Livre está a dizer ao Governo: "depois dos casos brutais de imigração nos EUA — incluindo dois americanos mortos a tiro em Minneapolis — Portugal deve pressionar a UE a suspender a partilha de dados policiais com o ICE (a polícia de imigração americana)."
O JPP (partido da Madeira) apresentou uma proposta-lei completa para reescrever as regras das bolsas do ensino superior: bolsas que cubram propinas, alimentação, alojamento e transporte, com valores diferenciados para deslocados.
O PAN quer mudar a lei para que um jovem que trabalhe e estude ao mesmo tempo não perca o abono de família, a bolsa do ensino superior nem a pensão de sobrevivência — porque hoje, ganhar um salário pode significar perder tudo o resto.
O PCP propõe alterar a Lei-Quadro da Política Criminal para que sejam o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal a definir as prioridades e orientações de investigação, em vez da Assembleia da República. O parlamento passaria apenas a avaliar a execução dessas prioridades a cada dois anos.
O Bloco está a dizer ao Governo: "há cerca de 1.200 pessoas em Portugal com ELA, uma doença que te vai tirando tudo — mobilidade, fala, respiração — e o SNS não está a dar conta do recado nem a apoiar quem cuida destes doentes."
