O que anda a passar no parlamento

Estado obrigado a pagar fornecedores em 30 dias

O Chega pede ao Governo que reduza rapidamente o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores do Estado para 30 dias. A medida visa acabar com os atrasos que obrigam empresas, especialmente PME, a recorrer a crédito bancário para cobrir falhas de tesouraria causadas pelo Estado.

PAN quer pagamento a 30 dias e fim das dívidas aos bombeiros

O PAN propõe acelerar a redução do prazo de pagamento do Estado aos fornecedores para 30 dias e resolver as dívidas da saúde às associações de bombeiros. Pede a reformulação do modelo de financiamento dos bombeiros e um regime especial com prazo máximo de pagamento para serviços prestados ao Estado.

Enfermeiros especialistas a fazer partos sozinhos para aliviar urgências

Esta proposta diz ao Governo: "as enfermeiras especialistas em obstetrícia já fazem 65% dos partos normais — deixem-nas fazer tudo sozinhas nos casos de baixo risco e libertam os médicos para as urgências graves."

CDS quer proibir bloqueadores da puberdade em menores

O CDS-PP quer proibir a utilização de bloqueadores da puberdade e terapia hormonal em menores de 18 anos para tratamento de disforia de género — basicamente, parar as transições médicas em crianças e adolescentes.

Chega pede reforço da ação social e combate ao abandono no superior

O Chega recomenda ao Governo que reforce os apoios financeiros aos estudantes do ensino superior, acelere a construção de residências estudantis e avalie a gratuitidade dos transportes públicos para universitários. A proposta inclui também a criação de um plano nacional contra o abandono escolar por razões económicas.

PAN pede condenação da invasão dos EUA à Venezuela

O PAN propõe que Portugal condene a invasão militar dos EUA à Venezuela em janeiro de 2026, defenda eleições livres e a libertação dos cerca de 780 presos políticos, e reforce a proteção da comunidade portuguesa no país. A proposta rejeita tanto a ditadura de Maduro como qualquer regime imposto por intervenção externa.

PAN quer regular amas e criar canal de denúncias contra maus-tratos

Depois dos escândalos em creches, o PAN quer apertar a fiscalização das amas, criar um canal de denúncias para maus-tratos a crianças e obrigar a formação obrigatória em primeiros socorros e proteção infantil.

JPP quer reformular bolsas do ensino superior de raiz

O JPP (partido da Madeira) apresentou uma proposta-lei completa para reescrever as regras das bolsas do ensino superior: bolsas que cubram propinas, alimentação, alojamento e transporte, com valores diferenciados para deslocados.

BE pede ao Governo que condene intervenção dos EUA na Venezuela

O BE quer que Portugal diga claramente que a invasão americana da Venezuela é ilegal e que rejeite qualquer governo fantoche imposto de fora — e já agora, que proteja os portugueses que vivem lá.

Chega quer mais medalhas e reconhecimento para bombeiros

O Chega quer reforçar o sistema de medalhas e condecorações para bombeiros — mais graus, mais critérios de atribuição, e reconhecimento específico para quem arrisca a vida em operações de resgate.