O que anda a passar no parlamento

Chega pede revisão do regime das amas e mais fiscalização

O Chega recomenda ao Governo que reveja o regime jurídico das amas, reforçando a formação, a fiscalização e os apoios financeiros a quem exerce esta atividade. A proposta pede também o fim do deferimento tácito na autorização de amas e a valorização da profissão com remuneração adequada e formação gratuita.

CDS pede apoio urgente para doentes com ELA

O CDS quer que o Governo comparticipe totalmente os medicamentos e bens dos doentes com ELA até ao fim da legislatura, faça campanhas de sensibilização e dispense estes doentes de juntas médicas — porque provar que tens uma doença terminal é redundante e cruel.

PAN quer redefinir "agregado familiar" para bolsas do superior

O PAN quer mudar a definição de agregado familiar para que estudantes que vivam com avós, tios ou outros familiares não percam a bolsa — porque hoje, o rendimento dessas pessoas conta para o cálculo e muitos ficam excluídos injustamente.

PCP quer Portugal a condenar ataque dos EUA à Venezuela

O PCP está a dizer ao Governo: "os Estados Unidos atacaram militarmente a Venezuela e raptaram o Presidente Maduro a 3 de janeiro. Portugal não pode continuar a fingir que isto é normal — é preciso condenar publicamente."

JPP quer reformular bolsas do ensino superior de raiz

O JPP (partido da Madeira) apresentou uma proposta-lei completa para reescrever as regras das bolsas do ensino superior: bolsas que cubram propinas, alimentação, alojamento e transporte, com valores diferenciados para deslocados.

Livre: passes grátis e refeições baratas para universitários deslocados

O Livre está a dizer ao Governo: "se um miúdo da Beira tem de ir estudar para Lisboa, o Estado ajuda no quarto, dá-lhe passe de transporte público à borla e garante refeição barata na cantina — senão fica gente fora da faculdade só por falta de massa."

PCP: apoio mensal a quem perdeu rendimento com as tempestades

O PCP está a propor: "as tempestades destruíram a casa de muitos, mas também deixaram milhares sem rendimento — vamos criar apoios mensais para famílias em apuros, donos de microempresas, agricultores e pescadores que ficaram sem trabalho."

PAN quer proteger famílias da subida das prestações da casa

O PAN está preocupado com a guerra no Médio Oriente e o que isso vai fazer às taxas de juro: se a Euribor voltar a disparar, as prestações da casa sobem e há famílias que não aguentam.

PCP também pede mais apoio do SNS para doentes com ELA

O PCP junta-se ao BE e ao PAN: quer que o Governo melhore a resposta do SNS à Esclerose Lateral Amiotrófica, com foco no diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e reabilitação.

PCP quer carreira e direitos para amas da Seg. Social

O PCP quer que as amas integradas na Segurança Social tenham finalmente uma carreira regulamentada, com progressão salarial, acompanhamento técnico e orientação pedagógica — porque foram integradas nos quadros mas ficaram esquecidas, sem futuro profissional.